A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após ter negada pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) a liminar referente à Ação Civil Pública (ACP) que pede indenizações justas e realocação para os moradores dos Flexais de Cima e de Baixo, parte da Marquês de Abrantes e Quebradas.

Na liminar, a Defensoria pediu que o município de Maceió e a Braskem, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, iniciassem o cadastro de todos os moradores que queiram ser realocados, incluindo os que já saíram da região por causa do isolamento social. Também a inclusão imediata no Programa de Compensação Financeira (PCF) da Braskem de todos aqueles que optarem pela realocação.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, a Justiça não aceitou o pedido liminar, mas a ACP foi aceita e será processada. “Isso é o início. A liminar é negada, você recorre da liminar e o processo vai tomar o seu curso. Os réus vão contestar, ou não, porque eles podem também aderir ao pleito. O Estado, inclusive, se manifestou dizendo que estava verificando se poderia aderir ao pleito da Defensoria porque, de fato, é um absurdo a indenização que está sendo paga e depois tem a parte da instrução probatória, oitiva de testemunha, sentença e depois da sentença as partes podem recorrer. Então, o processo está bem no início”, afirmou.

Ontem (4), a Defensoria Pública participou de uma audiência pública, organizada pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) e Associação dos Moradores dos Flexais e região, para esclarecimentos diante das dúvidas sobre a ACP ingressada pelo órgão, bem como a atuação da instituição à frente dos prejuízos causados pela mineradora.

Melro afirmou que está havendo uma desinformação muito grande. “Pediram que viesse aqui para passar mais informações sobre o processo porque está havendo uma desinformação muito grande, principalmente, pelo que consta fomentado pela ré, a Braskem, para forçar a população a aderir esse acordo indigno que foi feito. Quando eles divulgam, por exemplo, que a ação não foi aceita, eles passam para a população que não tem jeito, que tem que aderir, mas a ação foi aceita, a liminar que foi negada, a ação está correndo e vamos lutar”, disse.

Lideranças afirmam que direitos da população foram violados

Para Neirevane Nunes, integrante do Movimento Único Vítimas da Braskem (MUVB), a Defensoria Pública é a única instituição que está ao lado da população. “Aqueles que poderíamos contar, que deveriam defender os direitos dessa população, estão negando esses direitos, que são os que formam hoje a Força-tarefa. MPF, MPE, DPU e Prefeitura de Maceió fecham os olhos para a realidade. Todos viram o Diagnóstico apresentado durante quatro dias pela Diagonal e esse Diagnóstico faz uma defesa da proposta de reurbanização do Flexal, defende que essa comunidade que está em isolamento deve permanecer, que é uma comunidade ativa, que possui aparelhos públicos, ignorando toda realidade, a real necessidade da população”, afirmou.

Nunes disse que a indenização no valor de R$ 25 mil é um cala-boca para manter a população nos Flexais e que, quando celebraram o acordo dos Flexais, ignoraram todos os estudos que foram realizados na comunidade, passando por cima da população como um trator.

“O que estamos vendo é uma violação de direitos, os direitos individuais e coletivos dessa população estão sendo violados porque esse projeto é uma farsa. Esse valor colocado como compensação de R$ 25 mil é um cala-boca para a população, para manter a população aqui, confinada em um ambiente insalubre, inseguro, que não tem condição de habitabilidade nenhuma, porque nem de longe representa uma indenização”, ressaltou.

O líder comunitário do Flexal, Antônio Domingos, afirmou também que os direitos da população estão sendo violados. “O Ministério Público Federal junto com toda a Justiça está violando os nossos direitos. Estão fazendo reunião com quatro moradores que querem ficar aqui na região, que eu não sou contra que fiquem com dignidade e que aqueles que querem sair saiam, mas não estão tendo essa preocupação, estão ouvindo esses quatro gatos pingados junto com a Diagonal, vêm buscar esses moradores de carro, levam e trazem, e isso é crime, é grave”, disse.

Para Domingos, é uma luta injusta que a população está enfrentando. “Esses R$ 25 mil parece que cegou todo mundo. Somos uma comunidade carente, humilde, passando necessidade e, naquele momento todo mundo era carente, a Braskem mandava um monte de cesta básica e, depois que adquiriu as assinaturas que queria, a comunidade deixou de ser carente. É a comunidade e a Defensoria Pública lutando contra quatro gigantes, a Braskem, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual. Viram a nossa situação e deram a causa favorável para a Braskem. Mas é aquele ditado: quem manda é quem pode”, afirmou.

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