Esta semana o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios cobrando providências a órgãos públicos e empresas que atuam no estado em relação a projetos de saneamento em municípios do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM).

Especificamente sobre os projetos de saneamento, o MPF solicitou que sejam informados os cronogramas e as ações previstas.

“O procedimento foi instaurado para apurar, sob uma perspectiva estrutural, as múltiplas causas de degradação do CELMM, com o objetivo de viabilizar a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ação para garantir a integridade ecológica do ecossistema lagunar por meio de uma governança socioecológica”.

O pesquisador e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Emerson Soares avalia que investir em resoluções no âmbito do saneamento são apenas uma parte da tomada de decisões.

“O saneamento é positivo e representa uma parte da resolução, digamos que 60% do problema, mas é preciso que seja feito algo sério. Além disso outras ações também precisam ser executadas”, pontua.

A situação ambiental das lagoas vem sendo abordada pela Tribuna Independente há algum tempo. Este ano, a mortandade de peixes registrada em abril e o desaparecimento do sururu são alguns dos problemas encontrados devido aos altos níveis de poluição no ecossistema.

Empresas de saneamento oficiadas pelo Ministério Público Federal se posicionam

Procurada pela reportagem, a BRK Ambiental uma das empresas oficiadas explicou que iniciou o cronograma de obras pelo município da Barra de São Miguel.

“Desde que assumiu a operação dos sistemas de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió, a BRK trabalha para a viabilização dos planos de ação nos 13 municípios do bloco de concessão. Com o plano diretor aprovado, a empresa já iniciou as obras estruturantes do projeto de concessão, que gerarão os resultados previstos no contrato a partir da expansão da infraestrutura atual. O município Barra de São Miguel foi o primeiro a receber os grandes investimentos, que estão em andamento, e caminha para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário – a cidade, que atualmente possui apenas 46% da população atendida com redes de esgoto, receberá 33km de rede coletora”, pontuou a empresa.

A empresa afirmou ainda que deve construir estações de tratamento nos próximos anos.

“Até 2027, a BRK construirá 12 Estações de Tratamento de Água (ETA) na Grande Maceió e modernizará outras cinco, além de implantar mais de 1.100km de rede de distribuição de água. Já no sistema de esgotamento sanitário, estão previstas a modernização da maior Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maceió e a construção de mais 13 ETEs, que beneficiarão mais de 800 mil pessoas. A BRK reforça que está comprometida com as metas contratuais e apresentará todo o planejamento das ações ao Ministério Público Federal dentro do prazo determinado”, destaca.

Já a Verde Alagoas, empresa responsável por um dos novos blocos de saneamento leiloados afirmou que deve reportar as informações solicitadas.

“O jurídico da Verde Alagoas recebeu o ofício expedido pelo Ministério Público Federal (MPF), mas estamos em operação assistida até o dia 1° de outubro. A Verde Alagoas irá responder a demanda dentro do prazo, conforme pedido pelo órgão, sobre a atuação em relação à bacia hidrográfica do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba”, diz.

Outra empresa que ainda está em atuação assistida, a Águas do Sertão informou que segue a disposição para os esclarecimentos.

“A Águas do Sertão informa que ainda não foi notificada oficialmente e que está à disposição dos órgãos competentes”, informa em nota.