O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU/AL) visitaram nessa sexta-feira (19) o Residencial Vale do Amazonas, no bairro Rio Novo, em Maceió. De acordo com os representantes dos órgãos, as medidas buscadas, nesse momento, são a suspensão da cobrança das prestações de financiamento pela Caixa, a realocação e o fornecimento de aluguel social para as famílias atingidas pelas rachaduras.

“Já tivemos algumas reuniões com vários órgãos e estamos, nesse primeiro momento, buscando a questão das medidas emergenciais que devem ser adotadas junto à Caixa Econômica e junto ao Município. Questão de suspensão das prestações do financiamento, realocação, discussão de aluguel social para essas pessoas que estão praticamente ao relento, que foram desalojadas de seus imóveis e, posteriormente, no segundo momento, buscar, através dos laudos e perícias técnicas, a reparação através da responsabilização do problema”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins.

Ainda segundo Martins, a identificação da causa ou do causador do problema demanda um estudo e tempo maior. “Tem que ser provado, documentalmente, através de estudos. Pode ter duas, três causas conjuntas. Essa busca da causa ou dos causadores demora um pouco mais porque depende de laudos, de estudos técnicos, mas é necessária para que a gente possa garantir, para que os moradores tenham direito a uma reparação futura, mas, emergencialmente, as medidas prioritárias, ou seja, que devem ser adotadas em primeiro lugar, são essas”, explicou.

De acordo com o defensor público federal Diego Alves, os órgãos vão buscar a reparação de todos os danos sofridos pela população. “Temos problemas de cunho estadual e federal e, no caso, inicialmente, nós vemos uma situação relacionada aos seguros dos imóveis. Todo imóvel que é do Sistema Financeiro de Habitação tem um seguro obrigatório. Então, já orientamos a população atingida, aquelas pessoas que tiveram que ser realocadas, a requererem administrativamente na Caixa o sinistro, perante as seguradoras. Se a Caixa não deferir esse sinistro, vamos ter que entrar com uma ação judicial em prol daquelas pessoas que são atingidas”, disse.

Alves explicou ainda que todas as pessoas que estão no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) precisam atualizar esse cadastro e ressaltou que será solicitada a suspensão das prestações de financiamento dos imóveis, tendo em vista que as pessoas desalojadas não podem ser responsabilizadas por um contrato de financiamento ativo e pagar aluguel, assumindo duas despesas.

“Para ter uma solução, realocação dessas pessoas para outros imóveis, inclusive, imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário atualizar esse Cadmut. É outra frente com a Caixa e também uma frente muito importante emergencial, além do auxílio moradia, que vai ser diretamente relacionada com o Ministério Público e o Município, que é a complementação desse auxílio, tendo em vista que R$ 250 é um valor ínfimo para que essas pessoas possam obter uma nova residência ainda que provisória”, afirmou.

O técnico em edificações Joabson da Silva é um dos moradores que teve que deixar a sua residência e contou que, até o momento, não recebeu nenhum auxílio. “Sou do último bloco, logo o primeiro que teve que ser evacuado. Eu tive que sair daqui, alugar um imóvel em outro bairro, mas até agora não recebi nada. Fui na Secretaria Municipal de Assistência Social e eles dizem que não tem dinheiro. Por conta das situações das chuvas, que desabrigou muita gente, ainda estão resolvendo essa questão, para resolver a nossa situação. Vamos para o segundo aluguel e até agora não tivemos auxílio nenhum”, afirmou.

Ainda de acordo com o morador, o problema é antigo e vem desde a entrega do residencial. “Isso é uma questão que vem desde a entrega dos apartamentos, que a gente procura as autoridades para resolver a questão de asfalto e rachaduras nos imóveis. Isso é desde 2017, 2018 e agora se agravou. Ninguém da Caixa e da construtora se pronunciou, por enquanto”, finalizou.

Equipes técnicas da Equatorial Energia Alagoas também estiveram no local nessa sexta-feira para realizar a realocação dos postes de rede elétrica que se encontravam na área de risco. Os moradores da região passaram o dia sem o fornecimento de energia para a realização do serviço, que foi concluído no início da noite.

Relatório final deve ser divulgado nesta segunda

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, os técnicos do órgão já fizeram os levantamentos necessários e o relatório final deve ser publicado nesta segunda-feira (22). “Foi um rebaixamento bastante acelerado, um fenômeno atípico na capital, mas já estamos concluindo o relatório que vai apontar, de forma mais precisa, o que está acontecendo. A linha de pesquisa dos nossos técnicos, juntando as evidências e dados, é o método construtivo com o tipo de solo e a inclinação do solo aqui nessa região. É para onde está caminhando a nossa conclusão”, explicou.

Nobre disse que os técnicos seguem monitorando a área e que a situação é considerada frágil. 270 unidades ficaram isoladas por causa das rachaduras e o órgão não pode liberar nenhum serviço de engenharia para construção de vias alternativas, por causa do afundamento.

“Estamos fazendo o monitoramento, medindo o rebaixamento do solo, para que possamos diagnosticar, mais uma vez, como está o processo de evolução e fazendo também um voo de drone para um mapeamento mais específico da região, das áreas que ainda podem ser ou não afetadas. No momento, a situação é tão frágil que, para poder mexer lá em cima, teríamos que trazer caminhões de material e não sabemos o que esse peso poderia acarretar aqui embaixo. Vamos aguardar o tempo estabilizar um pouco, observar a redução desse afundamento para liberar e as máquinas começarem a fazer as vias alternativas de acesso”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, a área pode se movimentar ou até desabar de forma abrupta e, por isso, foi recomendada a desocupação de mais seis blocos, na última quarta-feira (17), totalizando agora 12. No mês passado, seis blocos já haviam sido desocupados por oferecer risco aos moradores.

“Comunicamos aos moradores a decisão de recomendar a evacuação de outras unidades, que é a segunda linha de prédios, de forma preventiva. Até o momento, não temos a certeza técnica de que haja necessidade de evacuação, mas para resguardar as vidas dessas pessoas, recomendamos a desocupação temporária”, disse.

Nobre afirmou ainda que, nesse primeiro momento, apenas os moradores que tiveram suas residências atingidas foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). “Já encaminhamos para a Semas uma relação completa e qualquer um desses moradores pode procurar a secretaria para ver a questão de um possível auxílio moradia ou qualquer outra ajuda do município”, contou.