O defensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro, criticou a resposta dada pelo poder público em relação ao isolamento da comunidade dos Flexais em Bebedouro. Para ele, os órgãos “lavaram as mãos” e não tem dado respostas efetivas aos problemas enfrentados pelas 800 famílias que permanecem na região.

“Não houve nenhuma surpresa nessa nota técnica elaborada por Defesas Civis e CPRM porque a gente vem percebendo o intuito desses órgãos de lavar as mãos em relação ao problema. Um órgão tão importante como o CPRM que tem o conhecimento técnico necessário para que sejam tomadas providências e falta vontade de resolver. Tiraram o Dr Thalles da condução do caso, alguém que nos ajudou tanto no começo, que nos ajudou tanto no início e não há respostas para o anseio da comunidade”, afirma.

A fala do defensor se contrapõe ao posicionamento das Defesas Civis Nacional, Municipal e Serviço Geológico do Brasil (CPRM) que emitiram uma nota técnica garantindo que o problema de rachaduras relatado nos Flexais não tem relação com a subsidência causada pela mineração operada pela Braskem.

Com isto, segundo o defensor, a situação segue indefinida. Na semana passada o órgão solicitou um laudo conclusivo ao CPRM que ateste definitivamente se há ou não efeitos de movimentação geológica na região. O prazo inicial era de cinco dias que devem ser estendidos por mais 30 a pedido do órgão nacional.

Entretanto, ele afirma que o último recurso – uma ação judicial -, está cada dia mais próxima dada a falta de providências.

“Por enquanto a situação fica a mesma, a situação do ilhamento social que é público e notório, e por si só já justificaria a realocação que é o que a grande maioria da comunidade quer, sair de lá. Continuamos exigindo e tentando soluções extrajudiciais para atender esses moradores. Mas percebemos que a corda vem esticando e não vemos outra saída a não ser a judicialização. A gente pediu um laudo definitivo e demos cinco dias certificando que ali não tem problema e não será afetado. Por que quem pode dizer que ali não será afetado? Eles pediram uma dilação desse prazo e a gente está vendo se estende para mais 30 dias e a partir daí seguir. Com uma eventual negativa o próximo passo é a judicialização não há mais o que ser conversado”, enfatiza.

O defensor avalia ainda que falta vontade dos envolvidos para adotar ações efetivas que põe um fim no sofrimento das famílias afetadas.

“Prefeitura precisa mostrar de que lado está”

Em nota, a Defesa Civil de Maceió confirmou que não há relação do afundamento de solo com as rachaduras evidenciadas nos imóveis do Flexal, embora reconheça os impactos socioeconômicos do esvaziamento dos bairros vizinhos. O órgão afirma que segue monitorando, mas não detalha quais providências serão tomadas.

“A Defesa Civil emitiu nota técnica sobre a situação do Flexal de Baixo e de Cima, no Bebedouro, confirmando, até o momento, a falta de relação das patologias presente nas residências da região com o processo de subsidência que atingiu os bairros vizinhos. A nota técnica foi emitida em conjunto com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Defesa Civil Nacional, após reunião realizada com o Ministério Público Federal. O documento reforça ainda que é notória que a população do local é afetada por efeitos sociais e econômicos causados pelo processo de subsidência devido à mineração de sal-gema. A Defesa Civil de Maceió continua com o monitoramento constante das regiões de borda do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias, com equipamentos e visitas in loco realizadas pelo Comitê Técnico, para que, em caso de necessidade, sejam realizadas novas atualizações”, afirma a pasta municipal.

Para Carlos Eduardo Monteiro, é preciso que o executivo se posicione e cobre a responsabilidade que segundo ele é da Braskem.

“Entendemos que nenhum problema desse deve ser arcado pelo executivo, penalizar o município ou o estado por um problema que a gente sabe quem é o responsável, porque no final o contribuinte é que paga a conta. É preciso cobrar da Braskem providências. A prefeitura precisa tomar uma posição, se está do lado a da população ou da Braskem que quer revitalizar o bairro.