O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou edital de concurso público para 32 vagas de auditor, em solenidade realizada nesta segunda-feira (18) na sede do órgão, em Maceió. Este é o primeiro certame realizado pelo órgão em 45 anos e as provas serão realizadas em 90 dias. As provas serão realizadas em parceria com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao custo de R$ 260 mil.

“O edital já sai no Diário Oficial de hoje [segunda-feira, à tarde]”, crava o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa. “Serão 32 vagas para auditor de nível superior. Para a inscrição, se tem a partir de hoje, 30 dias. Depois da inscrição, mais 60 dias para os candidatos se prepararem. A convocação é imediata. Assim que saírem os aprovados, eu os convoco. Nossa carência está enorme”, completa.

Otávio Lessa destaca que os custos para a realização do concurso será coberto com as inscrições e que a dotação orçamentária para pagar os 32 novos servidores que chegam à Corte de Contas em três meses já está para ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

“O custo para a realização do concurso será pago através das inscrições, tirando do cálculo, as pessoas que têm isenções. Nesses casos, o candidato entra com o pedido e a Fundepes analisa”, explica. “A gente já fez previsão orçamentária e governo está mandando para a Assembleia Legislativa o que a gente precisa para pagar a estes servidores novos”, completa o presidente do TCE.

Otávio Lessa ressalta a carência de servidores que há no TCE.

“Essas 32 vagas vai preencher aquilo que precisamos para fiscalização externa. A parte interna, não estamos contemplando muito agora porque existe o entendimento – e a evolução da própria tecnologia da informação, de que haverá substituição [de servidores por máquinas]. Infelizmente, a máquina, o sistema, os controles vão aumentando. A gente precisa ter sistemas de cruzamento de informações, que cruzem dados, folhas, de dados que vão ao Governo Federal e que voltam. Então, a gente não tem dimensão para a parte interna. Esses 32 do concurso é ‘apagar incêndio’ e de acordo com a evolução, a gente verá os que é mais necessário”, diz o presidente da Corte de Contas.

“A gente precisava ter um pontapé. O último concurso do Tribunal – e estou aqui há 20 anos – foi em 1977, tirando o do Ministério Público de Contas. Dos funcionários efetivos de hoje, 99% já pode se aposentar. O setor de engenharia, o servidor responsável não pode se aposentar porque a legislação exige que se tenha um servido efetivo para assinar os pareceres”, diz Otávio Lessa.

A comissão de realização do concurso será presidida pelo conselheiro Fernando Toledo, que é o vice-presidente do TCE.

“Apostamos na Ufal”, ressalta presidente do TCE

O presidente do TCE, Otávio Lessa, ressaltou a parceria com a Ufal para a realização do concurso dos 32 auditores. Ele lembra que na realização do certame para o Ministério Público de Contas, houve a exigência de que as provas fossem aplicadas por órgão de outro estado.

“A gente não pode desmerecer nosso estado. No concurso passado [Ministério Público de Contas], fui quase que obrigado [a contratar realizador de fora – e a própria imprensa batia de que tinha de contratar a Fundação Carlos Chagas ou a UNB. A experiência vai ensinando. Na hora que surgiu a possibilidade questionar, eu disse logo que ia fazer [com a Ufal] e tchau. Peguei parecer, obviamente, do Ministério Público, da Procuradoria do Estado, que atestaram que, juridicamente, eu poderia contratar a Ufal. Mostrei que a Fundepes já fez mais de 40 concursos. Então, por que não fazer o certame por aqui?”, relata o presidente do TCE.

REITOR

O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, ressaltou a parceria com a Corte de Contas.

“Preciso agradecer a confiança depositada na Universidade Federal de Alagoas para cumprir essa missão do concurso, tão desejado pelo Tribunal de Contas, mas também tão esperado pela população alagoana que quer fazer parte dessa instituição e ajudar ao estado a funcionar bem”, afirma Josealdo Tonholo.

O reitor também destacou que o concurso do TCE fez outras instituições chamarem a Universidade para seus concursos e o momento de corte de recursos na educação.
“A Universidade está sob risco iminente. Tentam destruir a educação superior”, afirma o reitor Josealdo Tonholo.