Os trabalhadores da defesa agropecuária de todo o Brasil se mobilizam contra o PL do Autocontrole. O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro), representante oficial dos profissionais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), realizou um manifesto virtual para pedir a não aprovação do Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que está previsto para ser votado no Senado Federal nesta quarta-feira (22).

O PL do Autocontrole substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). A proposta trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária.

Na prática, produtor e indústria se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, aos moldes da Declaração de Imposto de Renda. Caso seja encontrada alguma desconformidade, toda a cadeia produtiva passará por fiscalização mais severa.

O sindicato teme que isso seja uma privatização disfarçada, conforme explica o presidente da entidade, Otto Cabral Portela. "Se aprovado, esse PL transferirá para as empresas o poder de se autofiscalizarem. Isto é muito grave! Não podemos aceitar. Os riscos de contaminação são imensos e nós, enquanto trabalhadores da defesa agropecuária, não podemos permitir", disse.

Ele afirmou ainda que o PL ameaça a segurança alimentar de todo o país e que irá beneficiar apenas as empresas privadas. "Não podemos agir como se nada estivesse acontecendo, precisamos assegurar segurança alimentar e se preocupar com as consequências para a saúde pública da população", concluiu Otto Cabral Portela.