A Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas continua com o canal aberto com a sociedade alagoana para o recebimento de denúncias por meio do e-mail: [email protected]. As denúncias são recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas para as Procuradorias de Contas de acordo com os grupos de fiscalização.

Em 14 meses, a Ouvidoria do MPC/AL recebeu 43 denúncias, a maioria está relacionada a pessoas aprovadas em concurso públicos que esperam nomeação em detrimento de nomeação de comissionados ou contratados; irregularidades em Portais da Transparência; recebimento de Auxílio Emergencial por parte de agentes públicos; e servidores com acúmulo de cargo indevido.

Problemas com irregularidades em convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada; inauguração de obras inacabadas; encaminhamento de Lei Orçamentária fora do prazo legal, também estão entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPC/AL.

Segundo o Ouvidor-geral, Procurador Rafael Alcântara, esse número de denúncias ainda é pequeno, porém, demonstra que a população está atenta aos problemas da comunidade. “Esse controle social é muito importante para a fiscalização dos recursos públicos, porque é o cidadão quem está na ponta, acompanhando de perto a chegada, ou não, dos produtos ou serviços, e isso ajuda muito na nossa atuação”, ressaltou o Procurador de Contas.

Rafael Alcântara informou que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e que essas denúncias venham com elementos contundentes para subsidiar a atuação dos MP de Contas. O cidadão pode denunciar através do e-mail: [email protected] ou pelo site www.mpc.al.gov.br no campo FALE CONOSCO.

Além de Ouvidor-geral, o Procurador Rafael Alcântara é Titular da 3ª Procuradoria de Contas, responsável por fiscalizar os municípios de: Anadia, Batalha, Belém, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Chã Preta, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo, Tanque D’Arca, Traipu, Viçosa.