O economista Fábio Leão, um dos debatedores do 1º Ciclo de Debates da Região Metropolitana: Desafios da Convergência, promovido pela Cooperativa de Jornalistas e Gráficos do Estado de Alagoas (Jorgraf) e sua rede de comunicação impressa, TV e portal, é o entrevistado deste final de semana, pela Tribuna Independente. Até a realização do evento, na próxima quinta-feira (8), no Centro de Inovação Tecnológica de Maceió, no bairro de Jaraguá, o jornal vem trazendo nas edições do fim de semana, reportagens e bate-papos com os participantes do 1º Ciclo de Debates. O economista Fabio Leão é formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e mestre em Desenvolvimento Sustentável e doutorando em Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas.

Em sua entrevista, ele aponta problemas e soluções para a Região Metropolitana de Maceió. Perguntado sobre a falta de alinhamento entre os gestores, a ausência de um plano de desenvolvimento e integrado e os conflitos políticos entre esses gestores da RMM, ele falou: “É muito importante fazer uma concertação mínima para que não haja boicotes, uma articulação conjunta para buscar investimentos, e firmar uma institucionalidade, com a criação do tão almejado plano de desenvolvimento urbano e regional”.

Entre as soluções que ele propõe estão a adoção do ICMS Verde, a criação de uma agência metropolitana de desenvolvimento urbano, o fortalecimento das cadeias produtivas e da economia popular, e a garantia de “oportunidades concretas” para comunidades e pequenos produtores. “Senão fica muito difícil”.



Tribuna Independente - Como o senhor analisa a atual conjuntura dos municípios que formam a Região Metropolitana de Maceió? Partindo do tema central do nosso encontro em oito de junho próximo, que foca os desafios da convergência entre essas cidades, com relação principalmente a criação de um planejamento conjunto de gestões, em uma visão sistêmica?

Fábio Leão – Inicialmente a gente procura esse planejamento e não encontra, de fato, no sentido dessa convergência, com essa visão de integração. É uma região muito importante para a economia do estado, nas questões ambientais, do turismo, da energia; uma região que tem petróleo, gás natural, grandes polos industriais. Esse encontro promovido pela Jorgraf é uma grande oportunidade de trazer à tona questões como a criação e formação de um plano de desenvolvimento. Quando você pergunta o que aconteceu nesses últimos anos, é difícil puxar pela memória encontrar alguma coisa.

Tribuna Independente - Na realidade, o último movimento que foi feito nesse sentido de apresentar um plano de desenvolvimento urbano e integrado, foi em 2004, por Antônio Pinaud, da GQTech Tecnologia e Gestão. Passados tantos anos, você vislumbra alguma ação de políticas públicas de impacto, na economia, por exemplo, como o ICMS Verde?

Fábio Leão – Esse modelo já existe no Paraná e no Rio Grande do Sul, os governos desses estados já vêm utilizando muito. Por exemplo, com um percentual de incentivo para quem aplicar em desenvolvimento ambiental, sustentabilidade, recursos hídricos. Alagoas poderia levar esses incentivos do ICMS Verde à Região Metropolitana, na qualidade de água, em relação a todo esse aquífero; como também a questão da orla, da economia costeira, que não são trabalhadas na região. Mas não adianta ter uma ferramenta tributária como essa e não ter planejamento para saber o que se vai fazer. Não adianta trabalhar no aspecto setorial ou pontual, mas promover mudanças no entorno da região com atividades de planejamento.

Tribuna Independente – Que outras ferramentas podem ser vislumbradas a partir do ponto vista do desenvolvimento humano, planejamento e geração de emprego e renda?

Fábio Leão – Claro que temos outras vertentes da economia, com a construção, por exemplo, de uma agência de desenvolvimento metropolitano. O objetivo, o tempo todo, seria planejar ações para essa de população envolvida.

Tribuna Independente – O senhor falou que uma dessas alternativas seria o fortalecimento das cadeias produtivas, imprescindíveis para o crescimento regional. É isso?

Fábio Leão – Exatamente! Você não deve olhar para o setorial ou territorial, mas focar nas cadeias produtivas, que são os elos que perpassam a região, é quando você vai se deparar e identificar alguns desses elos que precisam ser desenvolvidos. Daí se cria uma demanda, como a implantação de uma unidade produtora. São mais de 1,3 milhão de habitantes vivendo e habitando nessa região. Então você distensiona a capital, Maceió, que tem uma grande pressão habitacional, para trabalhar em cidades espaçadas nesses 13 municípios.

Tribuna Independente – Como operacionalizar esse modelo de cadeia produtiva dentro da Região Metropolitana de Maceió?

Fábio Leão - A partir de então, será possível levantar informações e diagnóstico participativo com os principais atores locais. Ademais, poderão ser levantadas as cadeias produtivas de cada município e as cadeias de maior valor da região metropolitana. Com o mapeamento das cadeias será possível identificar todas as potencialidades produtivas dessas cadeias e, então, visualizar os elos faltantes na RMM. A partir de então, os representantes dos municípios poderão fazer um tipo de planejamento mais realista, baseado em dados e com a participação de todos os envolvidos, partilhando custos, recursos e representatividade política. A Agência de Desenvolvimento criada não onera as estruturas orçamentárias das prefeituras, uma vez que seus representantes podem ser recrutados das secretarias municipais de cada cidade. A organização poderá criar uma agenda para trabalhar temas centrais como: agricultura sustentável; pobreza e meio ambiente; articulação com agências e bancos de desenvolvimento; transporte e mobilidade urbana. Os encaminhamentos serão planos de ação, projetos e políticas públicas realistas, com solução de financiamento e com compromisso de entrega de resultados e análises de impacto.

Tribuna Independente – Mas certamente teremos problemas, para buscar soluções. Para falar, por exemplo, no tema das discussões como o senhor colocou: o turismo sustentado, sob o ponto de vista econômico e de geração de emprego e renda?

Fábio Leão – É um problema que pode ser enfrentado e apontar possíveis soluções. No litoral Norte estamos vendo a construção de grandes enclaves hoteleiros. Mas a questão é que o turista chega passa um dia ou dois e vai embora. Você não cria raízes com a cultura, as festas locais, para fazer com que o turista passe mais tempo. Mas a população não participa, temos que ter investimentos para subir o nível dos empregos e gerar mais renda para a população do litoral. Tem que formar comunidades locais, mas elas precisam de dinheiro e planejamento de gestão. Temos que transformar a vida dessas pessoas, sei que é uma questão de médio prazo, mas temos que mudar o perfil dessas comunidades, com oportunidades concretas. Senão fica muito difícil.

Tribuna Independente – Essas oportunidades não estariam, por exemplo, na economia popular? Tanto para quem compra como para quem vende, e ter uma qualidade de vida melhor, com mais bem estar?

Fábio Leão – A economia popular é perfeita nesse caso! Mas precisa ser organizada com outros mercados, para ter uma importância agregada, principalmente na Região Metropolitana de Maceió, como um todo. Você valoriza quem produz o alimento, mas a pessoa tem que transformar em produto, seja qual for. Com a organização desse tecido você consegue fazer com que essas pessoas subam de degrau, o que seria transformar um mercado popular envolvendo outros municípios. Ai sim você está dialogando com a região, e até mesmo com o estado. Temos uma coisa muito forte: a pressão que Alagoas sofre de Pernambuco, principalmente no turismo do litoral Norte. Se a gente não tiver capacidade de empreender com recursos sob medida e de longo prazo, essa engenharia pode levar o conhecimento técnico de gestão para essas pessoas, senão vamos ficar comendo poeira, sem integrar nossa cadeia produtiva. Daí a importância da convergência de mercado para transformar todas as pequenas unidades em unidades maiores. Aí sim botamos nossa economia popular no topo.

Tribuna Independente – O senhor está falando naquele modelo indiano, de inverter a base da pirâmide?

Fábio Leão – É aquela coisa da riqueza na base da pirâmide, muito bacana e tal, mas se você prestar atenção, ela começa com a abertura de uma empresa maior, e depois abrindo espaço a economia popular, junto aos pequenos produtores comunitários. Agora não adianta nada se tivermos investimento e planejamento de verdade.

Tribuna Independente – Desde 1998, há mais de 20 anos, a Região Metropolitana de Maceió foi institucionalizada pelo governo, mas ao que parece ate hoje não saiu do papel. O que se constata são os gestores brigando com outros por questões políticas. O senhor vislumbra que a RMM seja enfim adotada por gestores da região?

Fábio Leão – É muito importante fazer uma concertação mínima, uma articulação conjunta para buscar investimentos, e em firmar uma institucionalidade, com a criação do tão almejado plano de desenvolvimento urbano e regional.

Tribuna Independente – Por outro lado, os grandes polos industriais de cidades como Maceió e Marechal Deodoro, o gás natural, os potenciais econômicos não poderiam ajudar nessa concertação?

Fábio Leão – Com certeza! O que acontece é que toda essa riqueza e esse desenvolvimento das grandes unidades produtivas e dos recursos naturais são pensadas no aspecto pontual. Os gestores só pensam nos vizinhos para se fortalecer politicamente, trabalhando juntos naqueles setores. Fica uma coisa muito recortada. Os gestores não enxergam que estão dentro de uma região metropolitana, e que também têm riquezas. Se todo mundo somar, claro que a região terá ainda mais potencial como um todo. Ainda mais se entrar a força política e econômica. Imaginem o potencial que teremos. É abrir a consciência e pensar em um território maior, e não um município apenas. É sair dessa colcha de retalhos e tecer uma abrangência infinitamente maior.