O projeto de lei (PL) que regulamenta o exercício da advocacia dativa no Distrito Federal, voltou a ser o centro das atenções na Câmara Legislativa em Brasília/DF (CLDF), na tarde da última terça-feira (31). A proposta, de autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB), gerou polêmica entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal.

Um vídeo da audiência pública sobre o projeto de lei que trata da advocacia dativa no Distrito Federal. Nessa audiência, a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Barreto Ricarte, fez uso da palavra para criticar o projeto, só que desqualificando a advocacia iniciante, e direcionou aos jovens advogados e advogadas ofensas injustas, desproporcionais e dissociadas da realidade.

Diante disso, o Colégio Nacional de Presidentes Jovens, a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante do Distrito Federal e o Conselho Jovem da OAB/DF emitiram uma nota de repudio sobre as lamentáveis colocações realizadas pela ANADEP, Rivana Barreto Ricarte, por fomentarem preconceito incompatível com os pressupostos democráticos e republicanos que pautam as relações institucionais e os debates legislativos. Confira a nota na íntegra: https://tinyurl.com/26rp9xx2

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) se manifestou através da diretoria do Conselho da Jovem Advocacia (Joanna Dhália, Presidente, Gabriela Tavares, Vice-Presidente, Isaque Lins, Secretário-Geral, Manoel Mello, Secretário Especial de Comissões, e Maria do Carmo, Secretária-Geral de Comissões) e do Presidente da comissão de valorização da jovem advocacia, Henrique Bulhões, em vídeo publicado na rede social oficial da jovem advocacia alagoana. Confira o vídeo: https://tinyurl.com/2p8aw5ma jovem advocacia é defesa de qualidade, sim. Fala-se em desmoralizar a justiça, mas o que realmente a desmoraliza é o ataque gratuito a advocacia, que é tão cara ao funcionamento dos nossos poderes. A jovem advocacia merece respeito. A jovem advocacia não pode e não está se mantendo silente diante da situação”.