Anunciado esta semana pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), um acordo entre a Prefeitura de Maceió e Braskem estimado em R$ 400 milhões segue sob sigilo. A reportagem da Tribuna Independente buscou informações sobre o projeto, entretanto nem a petroquímica tampouco o executivo municipal deram detalhes. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) afirmou que vai buscar esclarecimentos sobre o caso.

“A OAB lamenta que um acordo como esse, de tamanha importância para a cidade, não tenha chegado ao conhecimento da Ordem mesmo depois da entidade ter se colocado à disposição para debater soluções para o caso. Na segunda-feira vamos oficiar a Prefeitura e a Braskem. É uma preocupação não só da OAB, mas de toda a sociedade de como esse acordo está sendo conduzido”, pontua o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro, Carlos Lima Marques.

Segundo informações da Fiea, o acordo foi apresentado em reunião com empresários prevendo investimentos de R$ 1 bilhão. No dia seguinte, a Federação retificou a informação e confirmou o montante de R$ 400 milhões para obras na cidade com o plano “Obras de Mobilidade em Maceió” como parte do termo de adesão firmado com a Prefeitura de Maceió.

“O engenheiro civil André Alves, responsável pela elaboração do plano, explicou aos empresários que as intervenções serão na área afetada pela exploração de sal-gema, correspondente a 250 hectares, e em outros pontos da capital. Serão implantados 20 quilômetros de vias públicas, e melhorados outros 12 quilômetros já existentes. Segundo Alves, serão 11 ações que incluem recapeamento, calçamento, semaforização e monitoramento eletrônico. Uma das intervenções, revelou o engenheiro, é a duplicação da Rua Belo Horizonte, no Farol, e da Avenida Menino Marcelo, a conhecida Via Expressa, no Antares”, disse a Fiea.

ACORDO

Em janeiro deste ano, a Tribuna Independente adiantou que estavam em curso tratativas entre o executivo municipal e a Braskem para reparação pelos danos causados pela mineração de sal-gema à capital alagoana. O montante correspondia a R$ 10 milhões, entretanto as negociações não haviam avançado.

Na época o vereador Leonardo Dias (PSL) protocolou um Projeto de Lei (PL) para que o município destinasse metade dos recursos do acordo, que sequer havia sido fechado, para pagamento das vítimas.

“Não é justo que o dinheiro oriundo desse futuro acordo seja utilizado em projetos que não tenham impacto direto na vida daqueles que foram afetados, seja diretamente pela mineração ou pela sobrecarga nos equipamentos públicos das áreas que receberam esses moradores. O rateio do numerário devido deverá ser calculado em valores equivalentes aos danos morais e materiais experimentados por cada beneficiário, na proporção estabelecida nos acordos individuais homologados pelo Judiciário. O pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias do recebimento pela Prefeitura de Maceió”, disse o vereador.

Não há informações se o acordo anunciado pela Fiea é o mesmo que vinha sendo negociado desde o ano passado. Também não há detalhes sobre quando foi formalizado e quando será colocado em prática.

Questionada sobre as ações que deve implementar em Maceió, a Braskem se limitou a dizer que os recursos para mobilidade estão previstos no acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A empresa não esclareceu quaisquer pontos do acordo entre a Prefeitura e se de fato o acordo existe.

“O Termo de Acordo Socioambiental firmado entre a Braskem e o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público estadual, em dezembro de 2020, prevê verba específica para ações de mobilidade urbana que mitiguem, compensem ou reparem as alterações no trânsito decorrentes da desocupação dos bairros”, disse.

Também procurada pela reportagem a Prefeitura de Maceió não retornou a demanda até o fechamento desta edição.