A Região Metropolitana de Maceió (RMM) e seus 13 municípios estão vivendo um momento crucial para o futuro de sua população, de sua economia e de seu ambiente, podendo chegar ao colapso de seu principal ativo natural: a água, ou pior, a falta generalizada dela em toda a região. O preço social pode ser muito alto, com gastos bilionários para operação e manutenção da qualidade e quantidade de suas bacias hidrográficas. E o mais grave: a falta de integração dos gestores das cidades da RMM; a ausência de políticas públicas agregadas e conjuntas na região; e a insegurança hídrica – podem levar, em pouco tempo, à paralisação, por exemplo, do principal manancial de abastecimento de água de Maceió – o Rio Pratagy.

Já são 24 anos da criação da RMM, em 1998, e de tentativas de implementação de um planejamento urbano integrado da região metropolitana de Maceió. A última versão aconteceu em 2004, concluída pela GQTech, empresa especializada em Desenvolvimento Regional Sustentável. “Na realidade, o último movimento foi feito por nós, com a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Maceió”, diz Pinaud, da GQTech.

Antonio Pinaud é o coordenador dos Ciclos de Debates “Região Metropolitana de Maceió - Desafios da Convergência”, uma realização da Cooperativa de Jornalistas e Gráficos do Estado de Alagoas (Jorgraf) e sua rede de comunicação impressa, TV e portal, iniciando no dia 8 de junho próximo, no Centro de Inovação Tecnológica, no bairro de Jaraguá.

Em uma série de reportagens, a Tribuna Independente vem publicando em suas edições insights sobre o evento, com entrevistas e informações do 1º Ciclo de Debates. Nessa edição, o entrevistado é um dos debatedores, o mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-secretário de Estado de Recursos Hídricos de Alagoas Alex Gama. Até a realização do evento, a Tribuna vai trazer outras entrevistas com os conferencistas convidados: o economista Fábio Leão; o engenheiro e professor da Universidade Federal de Alagoas mestre em Geoctecnia da PUC/RJ e PHd pela Universidade de Waterloo na Inglaterra Manoel Maia Nobre; e ainda a advogada e mestre em gestão e políticas ambientais, pela Universidade de Lisboa, Renata Lelis.

Tribuna Independente - Qual a importância e a relação existente entre problemas como água, saneamento, bacias hidrográficas, resíduos sólidos, em uma região densamente povoada, e sem habitação adequada como a RMM? Como garantir a segurança hídrica da qualidade e quantidade da água?

Alex Gama – O pensamento de uma região metropolitana, como a de Maceió e seu entorno, com densidade habitacional alta, tem que se dar a partir de sua bacia hidrográfica. Temos que olhar as demandas dessa região, por meio de um planejamento dos recursos hídricos. Quando a gente fecha o ciclo de visão das cidades que compõem a região e esquece a dimensão da bacia hidrográfica, é possível que tenhamos problemas no atendimento às demandas. Temos exemplos de graves problemas de abastecimento de água em regiões metropolitanas como Belo Horizonte e São Paulo, que tiveram que fazer projetos bilionários para manutenção e operação. Eles não pensaram no desenvolvimento dessas cidades, nem pensaram na preservação de suas bacias hidrográficas e, tampouco, em sistemas e estruturas de desenvolvimento econômico e ambiental na qualidade e na quantidade das águas.

Tribuna Independente – O senhor está falando de grandes metrópoles, mas aqui, na Região Metropolitana de Maceió, temos exemplos pontuais e críticos de bacias como as dos rios Mundaú, Paraíba, Pratagy, o Riacho Reginaldo e todos os mananciais da capital. Como senhor vê essa realidade hoje?

Alex Gama – Todo esse problema aqui é de uma necessidade emergente. O que acontece com o Salgadinho foi o que aconteceu com o Jacarecica, e é o que vai acontecer com o Rio Pratagy, que é o principal manancial de abastecimento de Maceió. É o que vai acontecer com Rio Meirim. Portanto, esse debate sobre expansão urbana tem que se considerar a preservação ambiental desses mananciais. Trabalhar de forma urgente o uso e ocupação do solo, que se dá na gestão municipal. É preciso, evidentemente, que esses municípios formem um conselho entre os 13 municípios da RMM. Eles precisam entender essa dimensão. E esses ciclos de debates sobre o desenvolvimento urbano integrado da RMM podem fazer os gestores entenderem que eles estão olhando somente para o seu território, sendo que essa visão perde toda sustentabilidade, pois são as bacias hidrográficas que lhes dão segurança hídrica. Se eles não tiverem um plano de preservação e de uso de ocupação do solo, o Rio Pratagy, que é rural, vai se tornar urbano. Teremos um prejuízo gigante, tanto do ponto de vista da qualidade ambiental quanto da quantidade da água.

Tribuna Independente – O senhor pode explicar para melhor entendermos o que significa Segurança Hídrica?

Alex Gama – Na verdade segurança hídrica é o dimensionamento, estrutura física e equacionamento ambiental dos mananciais para garantir água no futuro. Hoje, por exemplo, a demanda oficial de água em Maceió é de aproximadamente 5 metros cúbicos por segundo, aí eu tenho que ter mananciais que forneçam esse volume, se não chegarmos a esse percentual vai faltar água para a população. Então temos que buscar fontes naturais que me garantam esses cinco metros cúbicos. Segurança hídrica é a garantia desse volume, quer queira quer não, seja em períodos de seca, ou de chuva, quando os rios ficam mais caudalosos e temos menos problema. Em períodos secos, como no verão, temos que buscar alternativas como os reservatórios, para nos dar a garantia diária desse volume.

DIFÍCIL CONVERGÊNCIA

Tribuna Independente – Essa convergência entre os municípios parece que está longe de acontecer. Desde 1998 temos a criação da RMM, estamos em 2022 e nada saiu do papel. Qual o caminho para chamar a atenção desses gestores, como fazer para que eles de fato abram bem os olhos para o futuro de sua cidade e região?

Alex Gama – Claro que eles têm que ter uma capacidade de visão de futuro, para que olhem a metrópole como um todo. Quebrar de forma urgente e imediata e mudar esse paradigma, principalmente nesses assuntos que estamos discutindo. Se não fizerem isso agora, onde vamos buscar a água? No Rio São Francisco? Sendo que a gente tem tudo isso aqui. Qual o custo que seria de contratar estruturas hídricas gigantescas, e o custo da energia, pois o transporte da água tem custo, e muitos custos.

Tribuna Independente – Pelo que o senhor coloca, é muito importante que os gestores tenham uma visão sistêmica, cada um dos 13 municípios deve ter seu plano diretor, mas não estão conectados. Cada um de forma isolada e fragmentada com suas políticas hídricas. Esse seu alerta parece ter chegado na hora certa e é extremamente crítico e importante.

Alex Gama – A Jorgraf está potencializando temas para serem vistos por nossos governantes. Ressalto a importância estratégica da correspondência metropolitana dos planos diretores dos municípios da RMM. Precisamos sensibilizá-los. Se não for assim, a gente corre um sério risco sim. Se a gente não olhar para esses tantos mananciais hídricos, não cuidar deles, corremos um sério risco de pagar um preço muito alto: o preço social. Temos que garantir uma visão republicana, para dar uma guinada nessa região. Um ponto de inflexão. A adesão a políticas públicas para a Região Metropolitana de Maceió como um todo. Já temos legislação para isso, precisamos pô-las em prática para garantir o futuro dessa população. A RMM continua crescendo e tudo isso tem relação direta com a segurança hídrica.

Tribuna Independente - Não seria importante nesse momento a criação de um plano de desenvolvimento urbano integrado na RMM?

Alex Gama - É muito importante priorizar temas com relação direta às regiões metropolitanas, como a segurança hídrica, o saneamento, a mobilidade e os transportes urbanos, os resíduos sólidos. Tem que se olhar a Região Metropolitana de Maceió com uma visão única e de forma sistêmica. Na verdade, estamos atrasados na gestão do planejamento integrado. Nada acontece da noite para o dia. Esse debate desperta a atenção para o tema, da necessidade de desenvolvimento urbano integrado. Se trata somente de um ponto de partida, para abrir caminhos das tomadas de decisões políticas e se possa colocar em prática as ações.