Quatro anos se passaram desde o tremor de 2,5 na escala Richter em Maceió que tem marcado a história da capital alagoana afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Desde então, o afundamento de solo atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol, além de regiões no entorno do mapa de desocupação que vem sofrendo com isolamento e descaso. Com todas as mudanças e problemas ocasionados pela situação, a vida dos moradores, empresários e pessoas que dependiam das atividades nos bairros nunca mais foi a mesma.

O Ministério Público Federal (MPF) classifica a situação como um evento que modificou a dinâmica da cidade. Para os ex-moradores, ficaram as dores, dificuldades e sensação de impunidade, mesmo com a saída dos bairros.

É o caso de José Rinaldo Januário Oliveira, o proprietário da famosa “casa rosa”, no Pinheiro. Ele deixou o imóvel que morava com a mãe, a mulher e filha no bairro e encerrou a empresa, o Caldinho da Gruta, que funcionava no local. “Fui expulso da minha própria casa sem ter feito nada. Não só eu, mas toda a minha família. Saímos apavorados, com a casa completamente rachada, perdemos referências e uma trajetória construída em 36 anos morando no bairro. Saímos logo no começo de tudo e até hoje não recebemos um real de indenização”, relata.

O processo de tensão, medo devido as rachaduras e mudança do bairro acarretou em diversos problemas de saúde e emocionais.

“Minha mãe infartou e o meu maior medo hoje é que toda essa tristeza faça ela infartar de novo. A nossa casa foi construída pelo meu pai, um patrimônio da família conquistado com muito trabalho e precisamos sair de lá. Nós adoecemos. Minha mulher passou por sérios problemas de saúde, foi diagnosticada com transtornos psicológicos, não dormia, ninguém dormia. Saímos de lá com crises terríveis de ansiedade, precisando de medicação. Minha mãe tinha uma vida muito ativa no bairro, ia à igreja, andava pelas ruas e tudo isso foi perdido, nada recupera”, conta.

Rinaldo e outros três familiares que também residiam no Pinheiro, também não foram indenizados, mesmo após mais de dois anos de saída do bairro, tendo em vista que a realocação começou em 2019.

“O sentimento é de perda, de abandono. Com o aluguel social não conseguimos sequer alugar um quarto da casa que tínhamos. O sentimento é de descaso, da falta de compromisso da mineradora conosco. Não é fácil o que estamos passando”, detalha.

Até hoje não há sinalização de quando a indenização será paga e, segundo Rinaldo, a petroquímica tem criado empecilhos para concluir a transação apresentando proposta muito aquém do esperado.

IMPUNIDADE

Além de afetar quem residia no bairro, o afundamento de solo acertou “em cheio” quem tinha os bairros como meio de vida através de pequenos comércios ou empresas. Segundo estimativas da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e região, mais de 6 mil negócios formais e informais funcionavam nos cinco bairros e apenas 40% foram indenizados até o início deste ano.

“Apresentei todos os meus documentos desde setembro do ano passado e ainda não fui indenizado. Estou vendo pessoas exauridas pelo cansaço e pela injustiça, sem que nada de concreto seja feito”, pontua Alexandre Sampaio, presidente da entidade.

Alexandre Sampaio afirma que o sentimento é de impunidade

“A Braskem representa menos de 1% do PIB de Alagoas, lucra mais de 10 bilhões por ano e domina todas as autoridades do Estado. Cometeu o maior crime socioambiental do mundo numa área urbana, mas foi ‘punida’ pelos MPs e Defensorias com 4 bairros e mais um pedaço do Farol de ‘presente’, num negócio futuro que valerá mais de R$ 30 bilhões. Pagou pouco mais de 2 bilhões para 10.000 imóveis, valor que não paga sequer o dano moral das mais de 40.000 vítimas enganadas até agora”, diz Alexandre Sampaio.

Ainda de acordo com o líder dos empresários, a atuação do poder público não vem beneficiando os moradores.

“Passados 4 anos, nenhuma pesquisa séria conduzida pelo Estado, Município ou Governo Federal foi capaz de traçar um diagnóstico do tamanho real do problema e como isso afetou as vítimas, numa clara convivência com o processo de silenciamento das vítimas e apagamento das provas do dano moral que sofreram. Roubou emprego e renda de 30.000 pessoas e emprega menos de 4.000. Um verdadeiro escândalo travestido de legalidade. Tenho vergonha do papel exercido pelas autoridades do judiciário, do executivo e do legislativo”, critica o empresário e ex-morador do Pinheiro.

Procurada pela reportagem, a Braskem detalhou que desde o início do programa de compensação financeira, em 2020, 97% dos imóveis nos bairros atingidos foram desocupados. A empresa reforçou ainda que o prazo para conclusão desse programa é até o fim deste ano.

“O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades. O prazo estimado para sua conclusão é dezembro de 2022, mas as equipes vêm trabalhando incessantemente para dar ainda mais celeridade ao atendimento – que não teve impacto negativo com a pandemia. E os números mostram isso. Até o dia 25 de fevereiro, dos 14.422 imóveis identificados, 14.049 (97%) já haviam sido desocupados de forma preventiva, com as mudanças feitas e pagas pela Braskem, além de auxílio-aluguel, auxílios financeiros e outros serviços gratuitos para famílias, comerciantes e empresários incluídos no Programa. Além disso, 13.080 propostas de compensação financeira foram apresentadas, das quais 11.391 foram aceitas e 10.229 pagas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve aos prazos que as famílias, comerciantes e empresários têm para analisar os valores oferecidos ou solicitar a reanálise. A média de apresentação de propostas é de 700 por mês, com 1.200 profissionais dedicados ao Programa, e o índice de aceitação é superior a 99%, com apenas 54 propostas recusadas. O valor pago até o momento pela Braskem em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 2 bilhões”, destaca a petroquímica.

MPF defende planejamento como parte da solução do problema

A Força-Tarefa do MPF detalha que desde o início da problemática diversas ações vem sendo adotadas no sentido de trazer soluções, tendo em vista que a situação é “dinâmica” e envolve danos individuais e coletivos.

“As procuradoras da República do MPF em Alagoas que acompanham o Caso Pinheiro/Braskem avaliam que a amplitude dos efeitos práticos alcançados com os Termos de Acordo firmados com a empresa são inestimáveis para uma solução rápida e efetiva da questão que envolve danos individuais, mas também socioambientais. Registre-se que uma série de medidas estão sendo adotadas com base no Acordo Socioambiental, tais como: instalação de equipamentos e realização de estudos para monitoramento da região; realização de estudos dos danos ambientais e sociais; realização de procedimentos para estabilização das cavidades; providências para proteção do patrimônio histórico, etc. Mais recentemente, iniciou-se o plano de estabilização da encosta, com a demolição de imóveis e a implantação de medidas para a melhoria da mobilidade urbana. O evento é dinâmico e altamente complexo. Diariamente novos passos são dados em busca de solução para os diversos problemas que surgem com o avanço das medidas implantadas e dos estudos técnicos”, explica o órgão.

O MPF defende ações planejadas como parte da solução do problema. “A resolução do problema só ocorrerá com a estabilização do solo, a recuperação ambiental e a readaptação social e econômica dos atingidos. É pacífico o entendimento de que o evento mudou a dinâmica da cidade e Maceió não voltará a ser a mesma, além dos danos irreversíveis às vítimas. A atuação do MPF busca que essa nova Maceió venha com planejamento e sustentabilidade para os cidadãos”, afirma.

A urbanista Larissa Oliveira defende a necessidade de planejamento tanto para as áreas afetadas que se tornarão espaços vazios na cidade como para as áreas que abrigaram de forma segmentada a população realocada.

“De imediato, a prefeitura precisa mapear os bairros que receberam as pessoas que foram removidas da região da mineração e investir na ampliação da infraestrutura e da oferta de serviços públicos nessas áreas, considerando que houve aumento da demanda. Precisa também investir na melhoria da mobilidade na cidade como um todo, já que houve prejuízo nas rotas de transporte público e também no deslocamento de veículos particulares, concentrando todo fluxo na Fernandes Lima”, avalia Larissa.

Esse planejamento passa, segundo ela, pelo Plano Diretor, Lei Municipal revisada a cada dez anos e que define as atividades que serão executadas em cada parte da cidade. No caso de Maceió, deveria ter sido atualizado em 2015.

“Houve um processo de consulta pública para revisão, mas que não foi pra frente. Aparentemente, as discussões estão sendo retomadas agora, então é preciso aproveitar a oportunidade para debater amplamente com a sociedade o que se pretende para a área desses bairros e para Maceió, já que a desocupação e o deslocamento dessas pessoas para outros bairros impactou na cidade como um todo. No caso dos bairros afetados pela mineração, onde de forma imediata é necessária a desocupação, o plano diretor deverá definir qual destino será dado a essa região, prevendo cenários futuros. Caso os esforços para estabilização da área não sejam suficientes, ela deve permanecer desocupada ou será possível dar algum uso de menor impacto? Se o solo for estabilizado, que tipo de uso será permitido na região? Considerando que esse último cenário se concretize, haverá uma pressão muito grande do setor imobiliário para reocupação, por se tratar de uma região privilegiada em relação à sua localização na cidade. Essa discussão precisa ser feita entre o poder público e a sociedade em geral, com uma visão de longo prazo”, defende a urbanista.