Cidades

Crefisa deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de juros abusiva

Após fazer uma consulta no site do Banco Central, o homem constatou que o percentual de juros cobrado pela ré superava a taxa média do mercado

Por Dicom TJAL 03/02/2022 13h41
Crefisa deve ressarcir e indenizar cliente por cobrança de juros abusiva
Reprodução - Foto: Assessoria
A 4ª Vara Cível de Maceió julgou procedente o pedido para condenar a Crefisa a ressarcir em dobro um cliente que teve juros abusivos cobrados em um empréstimo de R$ 1.254,55. A ré também deve indenizar o homem em R$ 5 mil por danos morais. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (2), é do juiz José Cícero Alves. O cliente afirmou que durante oito meses vem pagando o valor de R$ 365,75 para quitar a dívida, mas ao fazer um simples lançamento dos valores no sistema do Banco Central (BC), constatou que o percentual de juros cobrados pela Crefisa extrapolava o permitido. A instituição financeira alegou que o cliente foi devidamente informado sobre as condições contratuais, como o valor das parcelas, as taxas e os vencimentos. Segundo os autos, a taxa de juros cobrada foi de 22% ao mês, e 987,22% ao ano. No entanto, o juiz apontou que, de acordo com o BC, a taxa cobrada deveria ser de 20,5% ao mês e  836,86% ao ano. “Ou seja, as taxas praticadas pela ré foram maiores que a taxa média declarada pelo Banco Central. Houve, assim, evidente abuso por parte da ré no contrato em discussão e tanto mais por se tratarem de contratos com débitos em conta corrente do autor”, ressaltou o magistrado. Matéria referente ao processo nº 0715150-14.2021.8.02.0001

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