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R$ 10 milhões: acordo entre prefeitura e Braskem não avança

Executivo municipal quer reparação pelos impactos do afundamento de solo na capital devido à mineração

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 29/01/2022 10h08
R$ 10 milhões: acordo entre prefeitura e Braskem não avança
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió tenta desde o ano passado um acordo com a Braskem para indenização pelos efeitos do afundamento de solo em cinco bairros da capital. Segundo informações apuradas pela reportagem, o montante gira em torno de R$ 10 milhões, entretanto as negociações não avançaram. Conforme informou a Prefeitura a indenização visa reparação pelos danos que o afundamento de solo causou na cidade. Como apurou a reportagem esses impactos envolvem as questões de mobilidade urbana, infraestrutura entre outros, mas pelo menos até agora não há indicativos de que haja resolução concreta. Em nota, o executivo municipal confirmou a paralisação das tratativas. Ainda segundo a prefeitura, os esforços vem sendo concentrados no acordo de reparação ambiental firmado entre a Braskem e a Força Tarefa do Caso Pinheiro, composta por Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL), Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPE). “A Prefeitura de Maceió informa que iniciou tratativas com a empresa Braskem buscando o ressarcimento quanto aos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros, mas ainda não há avanço das negociações. No momento o Município está concentrando as forças junto aos órgãos de controle que compõem a Força Tarefa para aderir ao Acordo Socioambiental já existente”, disse. Procurada, a Braskem confirmou a existência de tratativas, mas não deixou claro se há intenção de avanço nas negociações. “A Braskem está em diálogo permanente com diversas autoridades. Sempre que essas conversas produzem resultados concretos, a sociedade e a comunidade envolvida são diligentemente informadas. A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores, comerciantes e empresários dos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió, propondo e realizando ações com essa finalidade”, informou por meio de assessoria. Durante esta semana, o vereador Leonardo Dias (PSL) protocolou um Projeto de Lei (PL) para que o governo municipal destine metade dos recursos do acordo, que sequer foi fechado, para pagamento das vítimas. O projeto ainda vai passar pela apreciação da casa. “Não é justo que o dinheiro oriundo desse futuro acordo seja utilizado em projetos que não tenham impacto direto na vida daqueles que foram afetados, seja diretamente pela mineração ou pela sobrecarga nos equipamentos públicos das áreas que receberam esses moradores. O rateio do numerário devido deverá ser calculado em valores equivalentes aos danos morais e materiais experimentados por cada beneficiário, na proporção estabelecida nos acordos individuais homologados pelo Judiciário. O pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias do recebimento pela Prefeitura de Maceió”, enfatizou Dias. GOVERNO ESTADUAL No início do mês, o governo do Estado formou uma comissão para discutir os impactos do afundamento de solo quatro anos após o evento que desencadeou a problemática. Presidida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a comissão também vai contar com as Secretarias de Estado da Educação (Seduc), do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), o Gabinete Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Gás de Alagoas S.A. (Algás). A Sefaz foi questionada se a comissão prevê pedido de indenização da Braskem também aos cofres estaduais e quais ações devem ser encaminhadas a partir dos trabalhos, entretanto o órgão informou que não seria possível detalhar as ações no momento, apenas na próxima semana.

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