Cidades

Contrato da Veleiro é extinto em Maceió

Decisão publicada no Diário Oficial do Município foi motivada por caducidade e descumprimento de cláusulas

Por Ana Paula Omena com Tribuna Independente 14/12/2021 07h04
Contrato da Veleiro é extinto em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
A Empresa de Ônibus Veleiro já não opera mais na cidade de Maceió. A decisão de extinção foi publicada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na edição do Diário Oficial do Município (DOM), da segunda-feira (13), motivada pela caducidade do contrato da concessionária e por descumprimento de cláusulas pela contratada. Segundo a decisão, a concessionária tem 15 dias para apresentar a defesa. Caso o recurso da empresa não seja acatado pelo prefeito de Maceió, JHC, será publicado o decreto sancionando a extinção do contrato. A moradora do Pontal da Barra, Elisângela Leão, destacou que a espera é grande e que chegava a ficar até duas horas no ponto de ônibus esperando um coletivo da Veleiro. Ela considerou que a empresa tinha um total descaso com a comunidade. “Agora temos outras linhas de ônibus, como São Jorge, Ponta Verde, Forene via Pontal da Barra, e também o João Sampaio via Bebedouro, esperamos melhoras para os moradores do Pontal”, frisou. Para a moradora do Trapiche da Barra, Mary Kadja Borba, em vez de extinguir a linha, a empresa deveria ter melhorado os ônibus, feito manutenção com frequência e mantido as linhas funcionando. “Moro na Rua Cabo Reis e praticamente não passam mais ônibus, e é necessário andar até a Avenida Siqueira Campos para ter acesso a outras linhas. A quantidade de ônibus reduziu consideravelmente”, criticou. “Não me sinto aliviada com a saída da Veleiro, pelo contrário, estou ainda mais insatisfeita. Porque, embora o serviço tivesse sendo prestado de maneira a desejar, pelo menos tinha ônibus circulando o tempo todo”, reforçou Mare Kadja. DIFICULDADES Ainda conforme a moradora, a situação está cada vez mais caótica. “Agora, mal se tem ônibus circulando. Além do tempo que se passa no ponto aguardando, faz a gente perder muito tempo”, salientou. A SMTT explicou que utilizou como base para a decisão a recomendação dos membros do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e o parecer técnico da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que seguiu todos os trâmites legais com base na Lei 6.033/2011, inclusive com documentos que foram apresentados pela empresa Veleiro. Também foram levadas em consideração demandas que partiram da população por meio do WhatsApp do Transporte, um canal criado pela Superintendência para receber denúncias dos usuários do transporte coletivo de forma mais ágil; além do longo histórico de infrações contratuais da empresa. DENÚNCIAS Após as denúncias, as fiscalizações da SMTT na empresa Veleiro constataram descontinuidades na prestação dos serviços. Entre elas, a não disponibilidade de GPS nos ônibus que operam na capital e mau estado de conservação dos veículos. A irregularidade mais prejudicial para o sistema foi o descumprimento das Ordens de Serviço Operacional, que compreendem a quantidade de veículos disponíveis para operação e os horários programados das viagens para os passageiros. Além desse diagnóstico, também foi constatado o descumprimento de cláusula contratual pela não participação da empresa Veleiro no Consórcio Operacional, um item que consta no edital do procedimento licitatório como obrigatório. Centenas de funcionários sem salários há cinco meses   Cerca de 130 funcionários da concessionária Veleiro estão sem receber salários há pelo menos cinco meses e a empresa amarga aproximadamente R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas. Sandro Régis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro), disse que o quadro efetivo deve ser absorvido a outras empresas que fazem parte do consórcio operacional de transporte público de Maceió. O Ministério Público do Trabalho informou por meio de nota que solicitou à Justiça do Trabalho - em outubro deste ano - o bloqueio de qualquer valor que a SMTT tenha que repassar à Autoviação Veleiro, com o objetivo de garantir que os recursos sejam utilizados para o pagamento de salários atrasados aos rodoviários. Em setembro, depois do pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, o MPT instaurou procedimento de mediação para encontrar uma solução diante do atraso de salários. Como o Sinttro, a Veleiro e o Município de Maceió não chegaram a um acordo, o MPT pediu ao judiciário o bloqueio dos valores. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb) informou que não vai se manifestar sobre o assunto. A reportagem da Tribuna Independente fez contato com um dos diretores da Veleiro, mas até o fechamento desta edição não houve retorno do mesmo. Ampliados itinerários e sistema de integração das linhas de ônibus   Para garantir assistência aos usuários das linhas que eram atendidas pela Veleiro, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ampliou os itinerários e o sistema de integração das linhas de ônibus da capital. A medida temporária foi implantada para garantir que os cidadãos que utilizam o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) sejam devidamente assistidos. Desde o início da greve realizada pelos funcionários até o afastamento do serviço que era prestado pela empresa, a SMTT tem avaliado meios para diminuir esses impactos causados à população maceioense. A alternativa encontrada pelo órgão, no momento, foi ampliar as rotas para garantir o acesso dos passageiros através do transporte público. Os cidadãos também podem encaminhar suas dúvidas e solicitar informações sobre as linhas, através do WhatsApp para o número (82) 98134 6858.

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