A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) estuda cobrar à Braskem os impactos financeiros causados pela saída dos moradores dos cinco bairros que sofrem com o afundamento. Segundo a Companhia, um estudo está em fase de elaboração e será incluído nas negociações que envolvem ainda a mudança de local da Estação de Tratamento de Água (ETA) Catolé-Cardoso em Bebedouro.

“A Companhia contratou um especialista para fazer todo esse levantamento patrimonial, que inclui, também, o quanto a empresa deixou de arrecadar nos bairros que foram desocupados em virtude dos afundamentos do solo. O estudo a ser elaborado por esse especialista será incluído nas negociações com a Braskem. A Casal entende, juntamente com a concessionária privada BRK, que o local adequado para construção da nova ETA, em substituição da Catolé-Cardoso, é a área da APA Catolé, onde já existe a ETA Aviação e onde ficam o manancial que abastece as duas ETAs”, diz a Casal.

A Estação de Tratamento está situada fora do mapa de risco, e portanto não teria direito a relocação. Entretanto, desde fevereiro deste ano a Casal afirma que a ETA tem sofrido com o avanço de rachaduras e cobra a inclusão da unidade.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) abriu, este mês, inquérito para investigar os impactos do afundamento de solo no sistema de abastecimento. Para a Casal, a iniciativa confirma que há danos.

“O inquérito civil instaurado pelo MPF é importante, porque o MPF chega como representante da sociedade para acompanhar todo esse procedimento, bem como para constatar que, mesmo a ETA tendo ficado fora da chamada ‘área de risco’, ela sofreu danos causados pelo afundamento em virtude da atividade mineradora”, pontua a Casal.

Ainda de acordo com a companhia, a ETA vai precisar passar por reparos devido ao crescimento das rachaduras e efeitos do afundamento de solo na unidade. Os reparos serão executados pela Braskem.

“A Casal informa que não acionou a Braskem na Justiça e que o diálogo se mantém aberto com a mineradora. Inclusive, a Braskem contratou uma empresa para executar ações mitigadoras na estação, ou seja, ações paliativas para permitirem o funcionamento da unidade. O contrato da Braskem com essa empresa já passou pela Casal e a Companhia assinou como ‘interveniente’ e ‘anuente’. Porém, vale frisar que as negociações da Casal com a mineradora, ainda no âmbito administrativo, incluem não só a ETA Catolé-Cardoso, mas todo o patrimônio da empresa envolvido nesse sistema, como adutoras, tubulações, ligações domiciliares”, enfatiza.

Empresa informa que presta apoio técnico

Em nota, a Braskem informou que tem “prestado apoio técnico”, mas não detalhou quais providências devem ser tomadas sobre o caso.

“A ETA Cardoso não está situada no mapa das áreas de risco que é definido pela Defesa Civil de Maceió. Ainda assim, a Braskem implantou sistema de monitoramento no local, bem como assinou um termo de compromisso com a Casal para prestação de apoio técnico e segue com as tratativas para, juntamente com a Casal, entender a situação do sistema de distribuição de água da região. A Braskem reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades públicas e buscar as soluções adequadas”.

DESABASTECIMENTO

Desde fevereiro deste ano a Casal tenta a inclusão no programa de realocação da Braskem após o surgimento de fissuras na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Cardoso, em Bebedouro. A Companhia segue em negociações com a Braskem S/A, e a intenção é ser incluída no programa de indenização da petroquímica, pois segundo a Casal situação da ETA Cardoso vem se agravando e a evolução das rachaduras pode gerar risco de desabastecimento.

A ETA do Sistema Cardoso é uma das mais antigas da capital alagoana, com 73 anos de atividade. Atualmente, segundo a Casal, atende cerca de 200 mil maceioenses nos bairros de Bebedouro [onde está situada] Chã de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Cambona, Centro, Levada, Prado, Trapiche da Barra, Ponta Grossa e Pontal da Barra, algo em torno de 15% da área abastecida pela Companhia na cidade. Segundo o presidente da Companhia, Clécio Falcão, as fissuras vêm sendo acompanhadas.

“Algumas rachaduras surgiram e estão sendo analisadas. A ETA fica ao lado da área considerada de risco e que está sendo desocupada. Por enquanto, a ETA funciona normalmente. Pode ocorrer desabastecimento se houver algum dano às estruturas da ETA, como ao aqueduto, que leva água da barragem situada no manancial do Catolé até a unidade, ou o rompimento de algum dos tanques da ETA causado por eventuais rachaduras. As medidas que estão sendo tomadas agora visam garantir o abastecimento sem interrupções, de modo a não afetar o fornecimento dos bairros atendidos”, disse à época.

Afundamento: 23 km de lagoa e canais de acesso serão analisados

A Lagoa Mundaú passará por novos estudos a partir da próxima segunda-feira (22). O objetivo é levantar informações sobre o solo da região. As análises serão conduzidas pela Braskem. Vale lembrar, que a Lagoa Mundaú também tem sofrido influência da subsidência de solo causada pela mineração de salgema e os efeitos ainda não estão completamente compreendidos.

Está é a terceira vez desde 2019, que a Lagoa Mundaú tem sido alvo de estudos: inicialmente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e no ano passado por empresas contratadas pela Braskem.

Em comunicado à imprensa, a petroquímica informou que os dados serão coletados por equipamentos de ondas acústicas. A Braskem explicou ainda que o trabalho teve autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e já estava previsto para ocorrer a partir da assinatura do termo de acordo com os órgãos de controle.

“A Braskem inicia, na próxima segunda-feira, 22, um levantamento de dados para obter informações a respeito das características do solo do fundo da lagoa Mundaú. O levantamento de informações será realizado por meio de embarcação que percorrerá aproximadamente 23 quilômetros, que compreendem toda a lagoa e seus canais de acesso. A coleta de dados será feita por um equipamento que emite ondas acústicas e receptores denominados hidrofones, posicionados em material flutuante na superfície da água. O estudo não gera impacto e os pescadores podem continuar trabalhando normalmente no local. Uma autorização ambiental foi obtida junto ao IMA para a realização deste levantamento”, disse a empresa.

“BARRIL DE PÓLVORA”

A situação da Lagoa Mundaú é motivo de muita preocupação entre a comunidade que mora às margens e pesquisadores, seja pelo problema do afundamento de solo, seja pelos históricos problemas como a poluição, por exemplo. No início de outubro, a Tribuna Independente adiantou com exclusividade uma avaliação do

Pesquisador e Doutor em Ciências Aquáticas, Emerson Soares que afirma que a Lagoa é um “barril de pólvora”. Emerson tem 25 anos de experiência em estudos sobre águas nacionais e internacionais e pontua que os impactos ambientais severos que já existiam no complexo agora somam-se aos efeitos da subsidência causada pela mineração.

Há alguns anos, o pesquisador vem alertando sobre os problemas existentes não apenas na Lagoa Mundaú, como na Lagoa Manguaba que formam o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM) que vão desde a presença de contaminantes como agrotóxicos, metais pesados e esgotos, ao assoreamento. Com a subsidência os riscos vão desde o aumento da salinidade, até a possibilidade de reações químicas entre os componentes dissolvidos na água

‘É um barril de pólvora, esse problema do solo sendo depositado ali na lagoa, com essa mudança de ambiente através da exploração da Braskem vai propiciar alteração da salinidade na lagoa, o que vai trazer problemas para o sururu, muito explorado lá”, detalhou.

De acordo com o pesquisador, a destruição de mata ciliar, despejo de esgotos resultante da falta de saneamento, carreamento de agrotóxicos e outros produtos químicos utilizados nas usinas, o acúmulo de metais pesados e assoreamento formam um ambiente extremamente prejudicial e que trará impactos de longo prazo com potencial risco a saúde da população.

“Vejo cada vez mais as coisas piorando. Mas não só isso, são seis situações hoje cooperando para um cenário caótico da Lagoa Mundaú e uma hora o meio ambiente vai cobrar. Os problemas que se enfrenta hoje de seca, de crise energética em todo o país, são consequência de situações que já duram anos. A mesma coisa vai acontecer aqui e o poder público local só vai tomar providências quando algo grave acontecer. Quanto maior o impacto mais vamos ver mortandade de peixes e futuramente podemos ter contaminações graves de pessoas devido ao acúmulo desses componentes que não deveriam estar presentes no complexo”, expôs.