Cidades

Educação fiscal muda a vida de pessoas físicas e instituições sociais em Alagoas

Campanha devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS

Por Texto: Ana Paula Omena / Andrezza Tavares com Tribuna Hoje 13/11/2021 11h40
Educação fiscal muda a vida de pessoas físicas e instituições sociais em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Contribuir com o desenvolvimento social através do tributo é um dos pilares que fazem parte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) por meio da Educação Fiscal. Com a iniciativa, uma verdadeira ‘companhia de pesca’ se formou e tem se fortalecido após o início da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) no estado, que sorteia prêmios que possibilitam a mudança de vida para milhares de pessoas físicas e assistidas por instituições sociais cadastradas. [video width="340" height="426" mp4="https://tribunahoje.com/wp-content/uploads/2021/11/Video-nota-fiscal-cidadã.mp4"][/video]   É que a NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha. Durante os cinco anos de existência, a NFC já pagou mais de 20 milhões de reais. Ao longo dos anos, foram realizados 29 sorteios, que contemplaram 86.195 pessoas. Atualmente, são 111 instituições sociais beneficiadas através dos sorteios que são revertidos em melhorias no atendimento aos seus públicos, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc. Ao todo são 321.953 pessoas cadastradas na NFC, número esse considerado baixo ainda, uma vez que representa pouco mais de 10% da população alagoana. Durante o ano são realizados seis sorteios, são eles nos meses de março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Com prêmios de até 50 mil reais, os sorteios beneficiam as pessoas físicas (consumidores) e instituições sociais (sem fins lucrativos) cadastradas, transformando a vida e realizando os sonhos de inúmeros alagoanos. De janeiro a junho de 2021, foram gerados 401.720 bilhetes para os consumidores, oriundos das notas fiscais, sendo 219.276 deles decorrentes do compartilhamento de notas com as instituições cadastradas. Já para as entidades foram gerados 37.126 bilhetes. A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. A campanha, além de compartilhar as notas fiscais com as instituições sociais ainda ajuda a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas. “A prática da cidadania vem transformando a realidade das entidades filantrópicas em Alagoas. Com a campanha Nota Fiscal Cidadã, promovida pela Sefaz Alagoas, muitas instituições sociais puderam concretizar sonhos e possibilitar melhor atendimento aos seus assistidos. Além disso, a NFC demonstra a importância de informar e educar a população sobre os tributos ao desmistificar o termo”, frisou o secretário da Fazenda Estadual, George Santoro. O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.   Contribuintes contemplados relatam felicidade com sorteio   O professor de capoeira Francinaldo Júnior, que já esteve entre um dos ganhadores das pessoas físicas, por duas vezes nos últimos sorteios da Nota Fiscal Cidadã, não escondeu a alegria e classificou o momento como uma grande benção. “A alegria é imensa, pois não esperava, até porque o sorteio do aniversário eu já tinha sido sorteado com o valor de mil reais, e agora, chegou essa benção com praticamente dezoito dias depois. A população pode confiar porque é verdadeiro e quando você menos espera chega uma benção dessas. A Secretaria da Fazenda está de parabéns em estar proporcionando essas premiações nesses momentos”, destacou Francinaldo Junior. [caption id="attachment_478537" align="aligncenter" width="512"] Foto: Assessoria Sefaz/Alagoas[/caption] A felicidade também bateu à porta da fisioterapeuta Juliana de Melo Lessa. É que no sorteio realizado pela Sefaz, no dia 23 de julho desse ano, ela foi a 8ª sorteada e faturou um prêmio de R$10 mil. Apesar de não esperar ser contemplada, Juliana contou que ficou muito feliz quando recebeu a notícia. “Quando minha prima me ligou para avisar eu fiquei muito feliz: eu gritava tanto, eu pulava tanto! Foi um presente de Deus!”, declarou ainda empolgada. A fisioterapeuta contou que ao saber da premiação entrou em contato com a Sefaz e em poucos dias o dinheiro já estava na sua conta. Apesar de inesperado, o dinheiro chegou em boa hora, pois serviu para pagar algumas despesas extras, como um tratamento dentário no valor de R$7 mil e a franquia do seguro do carro, o qual tinha batido naquela semana.   Essa foi a primeira vez que Juliana de Melo Lessa foi sorteada pela NFC, mas ela já recebeu do Programa, pelo menos, umas quatro vezes o valor de R$100. “Quando a gente compra e pede o CPF na nota, a gente vai somando pequenos valores do imposto arrecadado pelo Estado e com isso, eu já recebi 100,00 quatro vezes”, afirmou a contribuinte, acrescentando ainda que sempre pede o CPF na nota. “Mas só pedir o CPF na nota não adianta, é preciso estar cadastrado na Sefaz para receber parte do dinheiro de volta e também participar dos sorteios”, alertou. Juliana é daquelas pessoas que deseja que todo mundo se cadastre para também participar do sorteio, ela está sempre aconselhando e orientando os familiares e amigos a efetuarem seus cadastros e exigirem a nota fiscal com o CPF. “Quero que todos sejam contemplados assim como eu fui. O cadastro é rápido, fácil e eu colhi o fruto de algo que é direito meu. Vale a pena, o contribuinte só tem a ganhar!”, ressaltou. “Eu vou continuar fazendo o meu papel, exigindo a nota fiscal e colocando meu CPF, quem sabe eu não seja sorteada novamente?”, brincou. [caption id="attachment_478549" align="aligncenter" width="800"] Juliana de Melo Lessa – Fisioterapeuta (Foto: Arquivo Pessoal)[/caption] Para a fisioterapeuta, além de participar dos sorteios e receber pequenos valores de volta, exigir a nota fiscal com o CPF é uma atitude cidadã e resguarda o direito do consumidor, porque caso tenha algum problema no produto, como gasolina adulterada, por exemplo, o contribuinte/consumidor tem como comprovar que fez aquela compra. “Já comprei ovos, em um supermercado, que estavam estragados e com a nota fiscal com o meu CPF eu pude fazer a substituição do produto. Por isso que eu sempre digo: exija a nota, pois é direito nosso e obrigação dos comerciantes!”, enfatizou a contribuinte cadastrada no programa da Nota Fiscal Cidadã desde o início. Outra contribuinte que também exige a Nota Fiscal com o CPF é a administradora Juliana Melo Costa. Desde o início ela se cadastrou na campanha por incentivo da sua mãe, que também integra o grupo de 321.953 pessoas cadastradas na NFC. “O cadastro na Nota Fiscal Cidadã é um mecanismo seguro, não tem perigo, além de ser uma boa oportunidade de ter um dinheirinho extra e ainda concorrer aos prêmios. Não custa nada, o único trabalho é dizer ou digitar o CPF. Já faz parte da minha rotina pedir a nota com o CPF todas as vezes que eu faço uma compra, seja qual for o valor”, ressaltou a administradora. [caption id="attachment_478542" align="aligncenter" width="800"] Juliana Melo Costa – Administradora (Foto: Arquivo Pessoal)[/caption] Juliana Melo Costa nunca foi contemplada no sorteio, mas já retirou por duas vezes, o valor de R$70,00. Ela esclareceu que há duas maneiras de ganhar com a NFC: por meio do sorteio dos grandes prêmios e pelo acúmulo de um pequeno percentual que é pago a cada compra realizada. “É como se fosse uma espécie de cash back, parte do imposto arrecadado volta pra você em dinheiro. Hoje meu saldo é pequeno, mas vou continuar fazendo a minha parte e exigindo a nota fiscal”, garantiu.   NFC: Instituições também são beneficiadas pela campanha   O Lar de Idosos São Vicente de Paulo, entre tantos outros, é um dos que realizou o sonho de passar por reformas recentemente por meio da Nota Fiscal Cidadã. De acordo com a assistente social da instituição, Juliana Laís, a NFC tem contribuído com melhorias estruturais no Lar São Vicente de Paulo. Segundo ela, com os recursos recebidos foram construídos dois espaços: a Capela, a área de lazer e entretenimento, que era um sonho antigo da instituição. “Agora, vai melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos idosos”, frisou. No dia 24 de setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou da inauguração da reforma da Capela e da construção da sala de jogos com os recursos da NFC. O encontro contou com a oração do Santo Terço e a Santa Missa. [caption id="attachment_478539" align="aligncenter" width="800"] Foto: Ascom Sefaz/AL[/caption] “Essa conquista é fruto do empenho de todos na campanha. A capela é uma coisa que só edifica, angaria nossos corações. E a sala de lazer mostra que todos, independente da idade, podem brincar e se divertir. Estamos muito felizes em presenciar esse momento, de ver que é possível sonhar e o serviço público realizar, servindo a população”, ressalta a coordenadora das prestações de contas da campanha, Juliane Calheiros. [caption id="attachment_478536" align="aligncenter" width="800"] Foto: Ascom Sefaz/AL[/caption] Na oportunidade, ainda com estes recursos da Nota, também foram realizadas implantações de energia solar, além de reformas nos dormitórios, na cozinha, e construção de uma sala de lazer para os idosos; e ainda possibilitou a aquisição de móveis, ares-condicionados e um veículo. A INSTITUIÇÃO Com o objetivo de proporcionar uma vida digna com melhor qualidade de vida aos idosos, o Abrigo São Vicente de Paulo é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, filantrópica, que atualmente abriga 24 idosos do sexo masculino, com idade acima de 60 anos sem família e os que vivem em situação de risco ou violência doméstica.   Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 bilhões [caption id="attachment_478544" align="aligncenter" width="800"] Réus foram denunciados pelos crimes de Organização Criminosa, falsidade ideológica e Lavagem de Bens (Foto: Assessoria)[/caption] Em 2021, foi desencadeada a Operação Noteiras, que envolveu 102 empresas fraudulentas em Alagoas e 163 em outros estados, entre eles, São Paulo e Santa Catarina, totalizando 265 pessoas jurídicas investigadas. Foram expedidos 24 mandados de prisão, e destes, 22 foram cumpridos. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 bilhões, números que seguem em apuração na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Ao todo, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu quatro denúncias em desfavor dos integrantes da Organização Criminosa, e dois aditamentos posteriores em razão do surgimento de novos integrantes no curso das investigações. De acordo com o promotor Cyro Blatter, 32 pessoas foram denunciadas e todas as denúncias foram devidamente recebidas pela 17ª Vara Criminal da Capital, passando os denunciados à condição de réus pelos crimes de Organização Criminosa, falsidade ideológica e Lavagem de Bens. [caption id="attachment_478543" align="aligncenter" width="800"] Operação da Sefaz flagra carga com nota fiscal falsa na capital de Alagoas l 15/09/2021 (Foto: Assessoria)[/caption] “Ademais, no âmbito do GAESF foram denunciadas, desde 2017, 241 pessoas em 15 operações conjuntas com a Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar sob a coordenação do Ministério Público do Estado de Alagoas". O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou que a ação ostensiva de fiscalização acontece rotineiramente para garantir a regularidade tributária no trânsito do Estado. “Este tipo de abordagem combate a concorrência desleal, reforçando o trabalho desenvolvido nos Postos Fiscais. Durante a pandemia da Covid-19, os volantes fazendários espalhados por Alagoas permanecem e continuam com suas atividades para evitar a sonegação fiscal, assegurando recursos para serem aplicados no Estado”, ressaltou. [caption id="attachment_478546" align="aligncenter" width="800"] Parte do material apreendido na Operação Noteiras (Foto: Assessoria)[/caption] Na pandemia, as atividades de fiscalização permanecem com o intuito de evitar a sonegação fiscal, assegurando recursos para serem aplicados no Estado de Alagoas, desta forma, a Sefaz é uma defensora dos bons contribuintes alagoanos, que cumprem com suas obrigações tributárias e acessórias.   Comerciantes ainda se recusam a emitir a nota fiscal   Apesar das campanhas educativas e da lei garantir a emissão da nota fiscal com o CPF, nem sempre o direito do contribuinte é atendido. A fisioterapeuta Juliana de Melo Lessa sempre pede a Nota Fiscal com o CPF, para ela é uma ação automática, mas nem sempre bem sucedida. “Têm lugares, principalmente no Centro de Maceió, que eu peço a nota e eles não dão, inventam desculpas”, denunciou. Apesar de conhecer seus direitos, Juliana revelou que nunca formalizou denúncia contra esses estabelecimentos comerciais. Mas aqueles consumidores que desejarem denunciar podem procurar o Procon Alagoas. A Coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Gláucia Tavares, informou que se o contribuinte não der a nota, a primeira denúncia deve ser feita ao Procon, por conta do direito do consumidor. Porém, se o problema continuar, a denúncia pode ser encaminhada à Sefaz para que a Fazenda possa fazer uma visita a esse contribuinte e ao fisco para ver o que está acontecendo que ele não está emitindo o documento fiscal. [caption id="attachment_478550" align="aligncenter" width="640"] Gláucia Tavares (Foto: Assessoria Sefaz Alagoas)[/caption] Já a administradora Juliana Melo Costa deu mais sorte que sua xará fisioterapeuta. Ela contou que nunca teve dificuldade em receber a nota fiscal com o CPF. Ela sempre orienta as pessoas a se cadastrarem e exigirem a nota, porque dessa forma todo mundo ganha. “Também é uma forma de contribuir para o comércio, pois obriga o comerciante a prestar conta e isso gera mais renda para o Estado”, opinou. Para Glácia Tavares, pedir a nota fiscal é um ato de cidadania. “Quando você pede a sua nota fiscal, está garantindo que o Estado tenha recursos para que você possa ter estradas dignas, escola, UPA, segurança, cultura. Além disso, pedir a nota fiscal também é um direito do consumidor, porque ao adquirir uma mercadoria com avaria, defeito, ou se o consumidor não gostar dela e quiser trocar, só será possível com a nota fiscal”, explicou a coordenadora, ressaltando ainda que se o contribuinte quiser ganhar mais que isso pode concorrer a prêmios, basta fazer o seu cadastro no site da SEFAZ e por o CPF na nota. Mas além de concorrer aos prêmios, os contribuintes também podem ajudar várias instituições sociais espalhadas pelo Estado.  Para isso, é preciso compartilhar suas notas com uma das cento e onze instituições cadastradas na campanha NFC. “Dessa forma você estará garantindo mais cidadania para crianças, deficientes, pessoas com problemas de saúde, idosos em asilos”, afirmou Glácia Tavares. FISCALIZAÇÃO O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, enfatizou a parceria contínua com a Sefaz no que diz respeito a fiscalização das empresas que não fornecem Notas Fiscais. “Em qualquer compra, exija o CPF na Nota. Se o estabelecimento negar a emissão, o Procon está à disposição para resguardar os direitos do consumidor. Nos comunique para que a equipe de fiscalização possa averiguar e coibir todo tipo de abuso”, explicou. CPF na nota A turismóloga Andreina Lins é umas das contribuintes que exigem o CPF na nota fiscal, pois ela sabe que essa simples ação pode trazer benefícios para muitas pessoas. Embora cumpra seu papel cidadã exigindo a nota, ela conta que ainda não participa dos sorteios porque não se cadastrou na campanha da Nota Fiscal Cidadã, mas isso logo irá mudar. “Eu cheguei a me inscrever há muito tempo, acho que ainda era o outro programa, mas confesso que nunca fiquei acompanhando. Agora vou procurar informações de como me cadastrar pra participar dos sorteios e, além disso, ajudar uma instituição social compartilhando a minha nota com ela”, revelou Andreina. [video width="426" height="240" mp4="https://tribunahoje.com/wp-content/uploads/2021/11/Vídeo-Apala-Nota-fiscal.mp4"][/video]  

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