Cidades

Convívio Social multa imobiliária por publicidade irregular em área da prefeitura

Empresa estava anunciando a venda do terreno público no valor de R$ 2,5 milhões, no bairro do Benedito Bentes

Por Ascom SEMSCS 09/11/2021 16h45
Convívio Social multa imobiliária por publicidade irregular em área da prefeitura
Reprodução - Foto: Assessoria
Após a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) receber denúncia de que um terreno da Prefeitura de Maceió estaria com uma “placa de vende-se”, equipes foram deslocadas para fazer a retirada da publicidade irregular. A ação aconteceu no bairro no Benedito Bentes, nesta terça-feira (9). Antes da apreensão da placa, que estava no interior do terreno, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) também foi acionada para fazer a identificação da propriedade, que foi confirmada como sendo uma área pertencente ao Município. Segundo Marcos André, diretor de Convívio Social da SEMSCS, com a confirmação por parte da Sedet, a equipe de demolição da SEMSCS foi acionada para fazer a derrubada da placa e a apreensão da publicidade irregular. “Temos recebido várias denúncias com imobiliárias utilizando supostos espaços públicos para fazer anúncios publicitários. Essas denúncias são analisadas junto a Sedet, órgão responsável em indicar se o terreno é público ou privado. Somente após a confirmação da Sedet, a SEMSCS toma as medidas cabíveis, que nesse caso foi a apreensão da placa e a aplicação de multas”, explicou o diretor. O terreno de aproximadamente 4.500 m² estava sendo vendido por uma imobiliária pelo valor de R$ 2,5 milhões. Entre as punições para os responsáveis pelo ato ilícito praticado, está a taxa de anúncio publicitário e multa pela publicidade irregular, no total, de R$ 6.650,04, além da multa pela apreensão, no valor de R$ 350. O caso também será encaminhando à Polícia Civil de Alagoas, para que o órgão investigue e tome as devidas providências.  

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