Cidades

Justiça determina que Prefeitura de Maceió pague os retroativos dos servidores públicos

A sentença determinou o prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal realize o pagamento dos retroativos

Por Sindspref 22/10/2021 10h52
Justiça determina que Prefeitura de Maceió pague os retroativos dos servidores públicos
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura Municipal de Maceió deve proceder o pagamento do processo judicial dos retroativos dos servidores públicos municipais de nº0732299-04.2013.8.02.0001, após a decisão do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 14ª Vara Cível da Capital, na quarta-feira, 14. A sentença determinou o prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal realize o pagamento dos retroativos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, este processo é da época da gestão do prefeito Rui Palmeira, para que a Prefeitura pague os retroativos devidos a todos os servidores. “Desde então a Prefeitura fica recorrendo, mas a justiça está emitindo sua decisão favorável para nós. Graças a Deus, em breve vamos conseguir”, explica. “No que respeita às alegações de omissão do julgado - face à alegada omissão em pontos citados, resta clara sua inexistência, haja vista a facilidade de se aferir, de uma simples leitura da sentença, que todos os pontos elencados nos presentes embargos de declaração foram amplamente pontuados, apreciados e debatidos ao longo da fundamentação da sentença”, relata a decisão judicial. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, este processo é da época da gestão do prefeito Rui Palmeira, para que a Prefeitura pague os retroativos devidos a todos os servidores. “Desde então a Prefeitura fica recorrendo, mas a justiça está emitindo sua decisão favorável para nós. Graças a Deus, em breve vamos conseguir”, explica. Esta foi a segunda determinação favorável para os trabalhadores. Em abril de 2021, a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 14ª Vara Cível da Capital, foi favorável aos servidores homologando um acordo celebrado em 2013.

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