Cidades

Defensoria se reúne com mototaxistas para tratar de problemas em regulamentação

Categoria discutiu os problemas enfrentados no processo de regulamentação instituído pelo Município de Maceió

Por Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas 15/10/2021 16h48
Defensoria se reúne com mototaxistas para tratar de problemas em regulamentação
Reprodução - Foto: Assessoria
O defensor público e coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro, recebeu, na quinta-feira (14) uma comissão formada por mototaxistas que atuam em Maceió, para discutir os problemas enfrentados no processo de regulamentação instituído pelo Município de Maceió. Entre as reivindicações apresentadas pelo grupo ao defensor público, estão: a redução ou fim das taxas abusivas cobradas pelo município, a adoção de prazo maior para a adequação dos profissionais às novas regras (pelo menos no prazo de 1 ano), a suspensão da fiscalização da SMTT em relação à regulamentação e o fim da obrigatoriedade da adesão dos mototaxistas aos aplicativos. Conforme os mototaxistas, o prazo de dois meses, estipulado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para efetivar o cadastro, é considerado muito curto, principalmente em razão das altas taxas cobradas, umas vez que eles alegam não ter como custear. Para o mototaxista Jesiel Lins, que faz parte de um grupo com mais de 300 profissionais, os valores totais para conseguir a regulamentação chegam a R$ 1 mil, que são referentes ao documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 179,40, atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que custa entre R$ 25 a R$ 40, o curso de mototaxista, que custa até R$ 300, entre equipamentos e demais exigências do órgão público. A categoria também alega que a obrigação de participar de sindicato e cadastros em aplicativos, que cobram taxas, é uma atitude abusiva. “Ainda vivemos os reflexos da pandemia e os rendimentos caíram muito, também, em razão da entrada dos aplicativos no município. Hoje, muitos mototaxistas tiram apenas 30 ou 40 reais por dia e, desse valor, eles têm que colocar gasolina, realizar a manutenção da moto e, claro, sustentar suas famílias. Não temos condições de arcar com essas taxas. Fará o nosso trabalho ficar inviável. Sufocará o trabalhador”, afirma Jesiel. Ainda para o representante, além das taxas altas, o tempo estipulado pela SMTT, é considerado curto. ”Nem todos têm todo esse dinheiro. Muitos nem têm cartão de crédito para conseguir fazer uma dívida como essa. Essa situação tem deixado muitos mototaxistas tristes e deprimidos, com medo de sair para trabalhar e ter seu material de trabalho apreendido. Tem gente que não está conseguindo dormir, pois passa a noite pensando que não conseguirá manter o trabalho e perderá o sustento de suas famílias”, pontua. O defensor público Ricardo Melro informou que o momento serviu para ouvir atentamente o pedido de providência da categoria. “Estamos nos debruçando sobre o tema. Havendo viabilidade jurídica, acionaremos a prefeitura de Maceió para que, em solução consensuada, prorrogue os prazos a fim reanalisar as regras que impedem e atrapalham o exercício da atividade econômica desses profissionais. Ou seja, como sempre fazemos, primeiramente uma tentativa de solução administrativa junto à administração pública, não sendo possível, havendo viabilidade jurídica, ingressaremos com ACP no judiciário”, explicou o defensor.

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