Cidades

Crianças com necessidades especiais têm direito a estudar em escolas regulares, diz juíza

Relatos de pais que têm dificuldades com a educação dos filhos especiais são frequentes, conta representante de movimento

Por Dicom TJ/AL 28/09/2021 15h20
Crianças com necessidades especiais têm direito a estudar em escolas regulares, diz juíza
Reprodução - Foto: Assessoria
Pais de crianças com necessidades especiais que tenham a matrícula negada em escolas comuns podem procurar o Judiciário para fazer valer esse direito. É o que explica a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude). “É garantido por lei, desde a nossa Constituição, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As crianças que têm deficiência ou necessidades especiais precisam sim estar incluídas no ensino regular”, afirma Fátima Pirauá. Os relatos de pais que têm dificuldades com a educação dos filhos especiais são frequentes, segundo Jussara Cavalcante, presidente do movimento Autismo Tem Tratamento. Muitas vezes, as escolas não oferecem estrutura apropriada para lidar com a criança. “É muito triste crianças serem segregadas dos convívio e outras, porque os professores não estão capacitados. Infelizmente isso ainda é muito comum, ainda é tudo que as escolas conseguem fazer, porque não sabem o que fazer, porque não se prepararam”. O defensor Isaac Souto conta que a Defensoria Pública do Estado costuma ingressar com ações pedindo a disponibilização de um auxiliar de sala. “As escolas públicas ainda não estão preparadas para receber (as crianças), fornecendo os profissionais adequados”, diz. Veja abaixo a matéria da TV Tribunal, com o repórter André Risco: https://youtu.be/jRqqezXGDZo