Cidades

Em Alagoas, 24 mil esperam benefício do INSS

Destes, 11.215 aguardam por perícia médica; pandemia agravou alguns casos, como pedidos por incapacidade e deficiência

Por Ana Paula Omena com Tribuna Independente 30/07/2021 09h12
Em Alagoas, 24 mil esperam benefício do INSS
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais de 24 mil alagoanos estão esperando a aprovação de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destes 11.215 esperam por perícia médica no estado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). No Brasil, quase um milhão e meio de pessoas estão na mesma situação. A presidente do IBDP, Adriane Bramante, explicou que após o dia 10/06/21, o INSS tem que cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e há prazos para concluir as análises. As aposentadorias são 90 dias, por exemplo. “Caso seja negado pode recorrer a partir do prazo de 30 dias contados da decisão. A pandemia agravou alguns casos, como os benefícios por incapacidade e por deficiência, por exemplo, dos quais exigem perícia”, destacou. Segundo o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, a retomada da perícia presencial, que aconteceu entre março e abril deste ano, é um dos fatores que têm colaborado para reduzir a fila da Previdência Social. “A redução tem causa nas novas políticas administrativas do INSS, como fazer perícia por meio de documentos e o retorno da perícia presencial. A redução é natural considerando o esforço que o INSS tem feito para reduzir a fila”, considerou. O vice-presidente do IBDP também alertou que o importante é diminuir a fila com qualidade. “Reduzir a fila com a garantia de um processo justo e efetivo para evitar recursos e judicialização. Ultimamente, temos visto conclusões feitas de qualquer jeito, em alguns casos, literalmente. O que vai gerar retrabalho. Então não é apenas reduzir a fila a qualquer custo, mas evitar o retrabalho, senão é uma redução irreal”, disse Cherulli. ACORDO Pelo acordo, o INSS terá 90 dias para dar uma resposta para pedidos de aposentadoria por idade e de benefício de prestação continuada para idosos; 60 dias para decidir sobre pensão por morte; 45 dias para finalizar a análise dos pedidos de aposentadoria por invalidez; e 30 dias para concluir a solicitação de licença-maternidade. O objetivo do acordo é, com mais tempo para analisar os documentos, o INSS passe cumprir os prazos, que passaram a valer no dia 10 de junho. Dados da Lei de Acesso à Informação, obtidos pelo Jornal Nacional, mostram que em junho, o tempo médio para a concessão era de 77 dias para aposentadoria por idade; 198 dias para aposentadoria por invalidez; 94 para benefício de prestação continuada para idosos; 42 para salário-maternidade; e 68 para análise da concessão de pensão por morte. O acordo foi uma iniciativa do INSS, que, nas negociações, conseguiu jogar para frente a validade dos novos prazos para os dois benefícios que mais acumulam pedidos: auxílio-doença e o benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência. Nos dois casos, o acordo só começa a valer no fim de dezembro. Instituto vem adaptando os sistemas para reduzir a burocracia   A presidência do INSS disse que, desde o começo do ano, a Previdência vem adaptando os sistemas para reduzir a burocracia, aumentando o número de servidores e automatizando os procedimentos. Leonardo Rolim afirmou ainda que as medidas vão surtir efeito e que os novos prazos vão ser cumpridos. “A gente não adota medida e ela dá efeito imediato, como eu falei, o sistema, o novo sistema do BPC começou a ser desenvolvido no ano passado, quando a gente estava ainda para homologar o acordo, mas ele ficou pronto há cerca de dois meses. Nós estamos trabalhando para que todos os prazos sejam cumpridos dentro das normas definidas no acordo”, declarou. O INSS afirmou que a maioria dos pedidos pendentes, 500 mil, é de perícias agendadas. DOCUMENTOS Após o requerimento, caso falte alguma documentação necessária, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse período de cumprimento de exigência, a contagem do período ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos. Em relação aos valores atrasados, pagos retroativamente quando o segurado tem o benefício concedido, nada mudou. O beneficiário tem direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da data de entrada do requerimento no INSS. Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia   A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no dia 23 de junho último, o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias. Seguzento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima exigida e apresente o atestado médico. Relatora no colegiado, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) concordou com os argumentos do autor, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e apresentou parecer pela aprovação da proposta, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. A deputada argumenta que o projeto torna permanente a regra prevista atualmente na Lei 14.131/21 que, por conta da pandemia de Covid-19, já permite o acesso do segurado do INSS ao benefício auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial, bastando a apresentação de atestado médico e outros documentos que comprovem a doença causadora da incapacidade. “A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica, mesmo no período após a situação de calamidade pública que vivemos”, destaca a relatora. A proposta prevê que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, cabendo ao segurado recorrer. O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com Agência Câmara de Notícias)

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