Cidades

Líderes de bairros afetados por afundamento estranham JHC não conhecer reivindicações

Prefeito de Maceió informou que vai analisar ofício com pauta dos moradores, mas não deu prazo para resposta

Por Ana Paula Omena com Tribuna Independente 13/07/2021 08h43
Líderes de bairros afetados por afundamento estranham JHC não conhecer reivindicações
Reprodução - Foto: Assessoria
As lideranças da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), estiveram presentes na tarde da segunda-feira (12) em uma reunião na Prefeitura de Maceió para tratar das reivindicações das vítimas da petroquímica e estranharam que JHC, prefeito da capital, não soubesse do ofício emitido há pelo menos duas semanas ao seu gabinete. De acordo com o presidente da Associação dos Empreendedores e integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Alexandre Sampaio, no dia 29 de junho, lideranças estiveram com Ronnie Motta, no Gabinete de Gestão Integrada dos Bairros, da Prefeitura de Maceió (GGI dos Bairros), e protocolaram um documento na Prefeitura. “Duas semanas depois de o ofício com as reivindicações ter sido protocolado na Prefeitura, o prefeito afirmou que sequer tinha conhecimento sobre o documento”, informou Alexandre. “Causou estranhamento hoje [ontem] na reunião o prefeito dizer que não sabia do pedido, aliás não tinha conhecimento de nada e tivemos que explicar”, criticou. Alexandre deixou uma pergunta: “Ou a assessoria do prefeito está incompetente, não está entendendo a urgência dos pleitos dos 60 mil moradores diretamente, os 4.500 empreendedores e os 30 mil trabalhadores, ou o prefeito sabia e não disse que sabia, mas nos dois casos, é grave, porque parece que não é prioridade da prefeitura o problema que aflige 300 mil pessoas indiretamente”. Ainda em relação ao assunto, conforme Alexandre Sampaio, se o prefeito demorar muito para se pronunciar, o pedido ficará prejudicado, porque o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se comprometeu que até o dia 16, na próxima sexta-feira, os quatro ministérios públicos vão se manifestar sobre o pedido das lideranças dos bairros afetados pela Braskem. “O fato do prefeito não ter conhecimento até agora, mostra que ele não irá cumprir o seu papel de pressionar politicamente, em linhas gerais essa é a nossa avaliação. A Prefeitura não deu prioridade ao pedido dos moradores, esperou essa reunião desta segunda-feira. Esperamos que o JHC corrija essa falha ainda essa semana publicamente sobre a situação”, destacou o presidente da Associação dos Empreendedores e integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). O documento pedia as seguintes iniciativas por parte de JHC: Apoio formalizado do prefeito ao requerimento feito ao Ministério Público Federal, que solicita a mediação dos poderes públicos cabíveis em negociações com a Braskem para a revisão dos processos indenizatórios; Condicionamento da assinatura do acordo que versa sobre as indenizações por danos morais e materiais, por parte do prefeito, à resolução definitiva dos conflitos acerca de critérios e prazos de pagamento; Criação de comissão (com as vítimas) para a reformulação da Lei Municipal 6.900/2019, que deveria conceder benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo crime socioambiental da Braskem, mas não tem garantido isso na prática por falhas em sua concepção; Criação de comissão (com as vítimas) para a definição de resoluções práticas sobre o problema dos negócios localizados nas imediações dos bairros afetados, que foram grandemente prejudicados em função do esvaziamento das regiões vizinhas. IMPRENSA CENSURADA A Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) vieram a público também manifestar o cerceamento da liberdade de imprensa que ocorreu ontem na reunião com o prefeito JHC. “Uma autoridade municipal e seus secretários no exercício do mandato não tem direito a privacidade de imagem, a reunião foi de interesse público, e simplesmente impedir a participação da imprensa e do assessor da Associação Eduardo Afonso, no exercício digno de sua profissão, merece todo o nosso repúdio, e é injustificável”, declarou Alexandre Sampaio. “Demonstra que no final das contas, o prefeito no trato com as questões da Braskem, bem como o seu secretário Ronnie Motta, tem medo de dar publicidade, de ter uma cobertura aberta e transparente do que está se discutindo, porque se assumirem compromissos muito fortes, têm medo do impacto junto ao contexto do todo que estão inseridos. Nosso apoio ao Eduardo, à Tribuna Independente e todos os demais jornalistas que foram impedidos de entrar na reunião que é pública”, concluiu. NOTA BRASKEM A Braskem não participou da reunião entre representantes do MUVB e a Prefeitura de Maceió. A empresa enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado (07-07-2021), por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a Braskem demonstrou que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual), homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo. O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores. Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas inclusive pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.

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