A partir desta segunda-feira (26), começa o agendamento para o mutirão de julgamentos cíveis de processos consensuais e marcação para casamentos coletivo que irão acontecer no XIV Fórum de Desenvolvimento Regional, evento promovido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL) em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Com o tema “Mutirão da Cidadania e da Transcidadania”, o evento será realizado em 22 de maio de forma remota, diante dos desafios impostos pelo atual contexto pandêmico. Tem como objetivo a prestação de serviços à comunidade através do acesso à justiça e está disponível para qualquer pessoa.

Para agendar o julgamento de ações, os interessados devem entrar em contato pelo whatsapp (82) 99374-4871. Já para cadastrar-se em uma das 70 vagas para o casamento coletivo, o número é (82) 99317-7994. Ambos contatos devem ser feitos de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 13h.

A professora Mariana Falcão Soares, docente do curso de Direito e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit/AL, explica como este Mutirão irá beneficiar não somente a população, mas na formação cidadã dos alunos, futuros operadores do Direito.

“A atividade visa proporcionar aos alunos a realização de exercícios de prática real, de modo a fomentar a aprendizagem e proporcionar o aperfeiçoamento intelectual com uma formação humanizada, bem como possibilitar não só o acesso à Justiça, mas também a efetiva prestação da tutela jurisdicional do Estado às comunidades carentes da cidade de Maceió”, apontou a coordenadora.

Serviços ofertados

Pela primeira vez, as audiências do Fórum serão transmitidas por meio de videoconferência. Entre os serviços que podem ser inscritos para julgamento estão: casos cíveis de processos consensuais de divórcio, acordo de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, reconhecimento e dissolução de união estável consensual, bem como processos de jurisdição voluntária, suprimento de óbito, alvará judicial por óbito e de pensão de alimentos retida.

Para quem busca firmar matrimônio, vão ser celebrados 70 casamentos que ocorrerão às 16h e serão transmitidos pelo canal de YouTube da Unit/AL.

Além desses serviços, será realizada a retificação de Registro Civil para pessoas trans, com a intenção de garantir a proteção do direito ao uso do nome adequado ao gênero. “O Mutirão também tem o intuito de trazer à população transgênero uma oportunidade de resolução de problemas quanto ao seu registro civil e os decorrentes deste, uma vez que, em vários relatos, muitas pessoas perdem oportunidade de empregos, são marginalizadas e discriminadas por causa do nome”, ressaltou Mariana Falcão.