Cidades

Diretores da Equatorial podem ser presos por descumprimento de decisão judicial

Procurada pela reportagem da Tribuna, a Equatorial Alagoas afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto

Por Texto: Rívison Batista 18/03/2021 21h10
Diretores da Equatorial podem ser presos por descumprimento de decisão judicial
Reprodução - Foto: Assessoria
Por conta do descumprimento de decisão judicial para a reintegração de três ex-funcionários demitidos sem justa causa, o Poder Judiciário de Alagoas, através do Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região, decidiu, nesta quinta-feira (18), que os diretores da Equatorial Alagoas podem ser presos a qualquer momento. A decisão também fala sobre multas diárias que deverão ser pagas pela empresa. Os ex-funcionários ingressaram na Justiça após as demissões ocorrerem sem cumprimento de medidas cautelares internas da empresa. Mesmo após a decisão judicial e com a presença de oficial de Justiça, a empresa descumpriu. Em documento emitido nesta quinta, a juíza do Trabalho Veronica Guedes pontua que “a reclamada [Equatorial Alagoas] tomou ciência do inteiro teor do mandado de reintegração, sem que haja confirmação do cumprimento da decisão liminar até esta data”. No documento emitido pela Justiça do Trabalho, ainda se fala que “a reclamada vem descumprindo as ordens judiciais de forma reiterada e sem qualquer justificativa, incorrendo em grave ofensa à estrutura judiciária”. O documento emitido pela Justiça do Trabalho é finalizado com a decisão judicial sobre o descumprimento da Equatorial: a prisão de diretores da Equatorial Alagoas por crime de desobediência e multas que já estavam contidas no Mandado de Reintegração. Procurada pela reportagem da Tribuna, a Equatorial Alagoas afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento. O advogado Kleber Santos representa os três funcionários da Equatorial Alagoas e falou à reportagem da Tribuna sobre os valores das multas que devem chegar à empresa. “Eles estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A empresa dificulta e diz que estão trabalhando em home office, que não recebeu a intimação, mas a certidão fornecida pela oficial de Justiça traz explicitamente que a empresa foi notificada, que os advogados foram comunicados”, comenta o advogado. Demissões irregulares, segundo advogado O advogado Kleber Santos afirma que a Equatorial errou em demitir os funcionários, pois há uma norma interna para demissões sem justa causa, o que não foi respeitado. “Existe uma norma interna, criada pela Eletrobras, que, para casos de demissão sem justa causa, é necessário passar por uma comissão, comunicado ao trabalhador para passar pela comissão para demissão, inclusive com a possibilidade de peticionamento do trabalhador para não ser demitido. Essa comissão contaria com a presença de um membro do sindicato e essa comissão teria 48 horas para fazer uma manifestação concordando ou não com a demissão do trabalhador e nada disso foi feito”, afirma Santos.

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