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Justiça do Trabalho em AL e MPT revertem R$ 1,250 milhão para qualificação profissional

Senac oferecerá capacitação para profissionais do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública

Por Assessoria 28/10/2020 16h03
Justiça do Trabalho em AL e MPT revertem R$ 1,250 milhão para qualificação profissional
Reprodução - Foto: Assessoria
O juiz do Trabalho Cláudio Márcio Lima dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho da capital, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas e   determinou a liberação de R$ 1.250.000,00 para investimento em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió. Entre os beneficiários dos cursos de a serem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão profissionais dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura e trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19. O valor faz parte do montante de R$ 40 milhões depositado em juízo pela mineradora Braskem S.A, após acordo judicial firmado com o MPT nos autos da ação civil pública nº. 0000648-42.2019.5.19.0007, que buscou reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros afetados por rachaduras, afundamentos e tremores, causados pela extração de sal-gema. Em seu despacho, o juiz Cláudio Márcio afirma que os cursos que serão ofertados  atendem  a  finalidade  social  pretendida  na  ação,  e  servirão  de  efetivo  suporte  para reinserção  no  mercado  de  trabalho  do  público  alvo  da  ação  social.  “O portfólio levou em consideração a retomada das atividades econômicas no Estado de Alagoas e prevê  a  qualificação  e  requalificação  profissional  em  diversas  atividades  essenciais.  O  Órgão Ministerial  ressalta,  inclusive,  a  perspectiva  de  ingresso  destes  profissionais  no  ramo  hoteleiro em decorrência da instalação de novos hotéis aqui no Estado de Alagoas, notadamente na Barra de Santo Antônio, Ipioca e Maragogi”, diz o magistrado na decisão. Segundo a procuradora Rosemeire Lobo, o objetivo da ação foi trazer para a comunidade atingida a máxima reparação possível do que ela sofreu por conta de uma atividade empresarial. “Houve uma tragédia social, com fechamento de negócios e perda de empregos. Quando a gente traz esse dinheiro do acordo com a Braskem para capacitar os trabalhadores, a fim de que eles retomem suas atividades e voltem ao mercado de trabalho, damos sentido à atuação do Ministério Público do Trabalho no caso”, destacou. Ao todo, o MPT pretende reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores do Município de Maceió. A formação envolverá 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos. Ela beneficiará, prioritariamente, trabalhadores dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública, conforme decretos da Prefeitura de Maceió de 2019. Caso haja vagas remanescentes, o MPT e o Senac priorizarão os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19. O convênio firmado entre o MPT e o Senac é o segundo com objetivo de qualificar profissionalmente trabalhadores demitidos em Maceió. Em agosto, o MPT firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) envolvendo 2.121 vagas em 31 cursos do ramo. Entre os cursos que serão oferecidos estão os de Agente de Limpeza e Conservação, Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Cozinha, Barbeiro, Bolos Artísticos, Cabeleireiro, Confeiteiro, Copeiro Hospitalar, Costureiro, Cozinheiro, Cuidador de Idosos, Depilador, Estoquista, Frentista, Informática Básica, Manicure e Pedicure, Montador e Reparador de Computadores, Salgadeiro, Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho. Os cursos poderão ser realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.  

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