Cidades

Braskem disponibiliza R$ 1,7 bilhão para famílias afetadas

Termo de Acordo firmado com a mineradora que estabelece ações cooperativas para desocupação

Por Ana Paula Omena com Tribuna Independente 04/01/2020 08h31
Braskem disponibiliza R$ 1,7 bilhão para famílias afetadas
Reprodução - Foto: Assessoria
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União assinaram, na manhã dessa sexta-feira (3), o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco firmado com a mineradora Braskem, que estabelece ações cooperativas para a desocupação das áreas localizadas nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco). A estimativa é de que sejam concluídas em dois anos. O termo obriga a Braskem abrir uma conta, cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobrir as despesas. Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no referido acordo sejam contemplados. A Braskem se comprometeu também em indenizar pelos danos morais e materiais, além do auxílio para a mudança, bem como o aluguel social dado enquanto se finaliza as indenizações. Em caso de descumprimento haverá sanções dentro das cláusulas acordadas, como o bloqueio imediato de qualquer conta da petroquímica que encontre numerário no valor suficiente à determinada despesa. O defensor Público, Ricardo Melro, salientou que o perímetro não está congelado, podendo ser aumentado desde que surjam fatos novos. “Tem um imóvel fora do perímetro, o comitê técnico avaliará e a maioria das opiniões da junta irá prevalecer. Se o mapa ampliar, da mesma forma, estamos trabalhando na situação atual, mas pode ser modificada de acordo com novos eventos”. Joeliton Góes, primeiro morador a deixar o bairro do Pinheiro, no dia 15 de fevereiro de 2018, espera que a empresa recupere o tempo do prejuízo, prestes a completar dois anos de transtorno. Ele parabenizou os órgãos envolvidos no sentido de mostrar a realidade que a mineração deixou entre as famílias afetadas. “Foi algo que aconteceu e ninguém sabia o que era, então o apoio foi fundamental. O acordo não tira nosso sossego, mas de forma direta alivia, porque as pessoas conseguem enxergar um futuro diferente”, opinou. Maurício Mendes, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Divaldo Suruagy, acredita que o acordo seja um alento para as famílias que aguardam uma decisão concreta. “É um recomeço, apesar de que nada paga, porque há pessoas que adoeceram, até morreram, tiraram suas vidas em decorrência do ocorrido”, declarou. De acordo com o defensor a conta da Braskem será editada mensalmente, e se houver desvio, o juiz saberá por que está acompanhando todas as medidas preventivas. A celebração deste Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4.500 casas. Para Melro, a intenção primordial é resguardar a vida dos moradores dos locais mais críticos - para além da área de resguardo - e a sua compensação financeira em face da desocupação dos imóveis. Indagado pela reportagem do jornal Tribuna Independente sobre o salto de 512 para 4.500 imóveis, o defensor enfatizou que a área de resguardo anunciada anteriormente foi muito maior, desta maneira, houve então a ampliação do raio do perímetro das minas, que antes era limitado somente ao entorno da extração de sal-gema. “Antes o perímetro abrangia apenas a área de resguardo do Mutange, depois de muitas discussões foi ampliada para o começo do Pinheiro e entorno do campo do CSA. Mas se estamos tratando de áreas de risco temos que englobar também aqueles que já estavam no aluguel social, porque aquela parte dos moradores está fora do imóvel por não estar apto a moradia, então fomos para essa área também, por isso do quantitativo aumentar de 512 para 4.500 imóveis aproximadamente. De 1.500 pessoas para aproximadamente 17 mil, nosso intuito foi resguardar a população que está na área de maior risco, tal qual uma liminar estivesse em vigor faria o respectivo papel”, detalhou. Ampliação da área de resguardo deve atender moradores antes excluídos A ampliação deve atender a moradores que ficaram de fora das indenizações anunciadas pela Braskem no primeiro momento, conforme divulgou a Tribuna Independente em edições anteriores. Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem, dentre outras obrigações já acordadas, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no já referido termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas. Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílio aluguel, auxílio mudança e pagamento de danos materiais e morais. O cronograma de atendimento aos moradores será estabelecido em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. O referido cronograma será amplamente divulgado. Vale destacar que, segundo a cláusula 55ª, o acordo não vincula e não gera obrigações para as vítimas que não concordarem com as propostas da Braskem S.A., estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes. O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco foi protocolado na Justiça Federal, na ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente. Todas as instituições acompanharão atentamente a execução do Termo de Acordo e, em breve, realizarão uma audiência pública para detalhar tudo o que ficou consignado no documento formalizado. A empresa informou que manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões e adicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais.                

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