Cidades

Entidades criticam veto à presença de psicólogos em escolas

Projeto previa ainda inserção de assistentes sociais e tramitou por 19 anos até ser vetado sob a alegação de gerar mais custos

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 11/10/2019 09h45
Entidades criticam veto à presença de psicólogos em escolas
Reprodução - Foto: Assessoria
Após tramitar no Congresso Nacional há 19 anos, o Projeto de Lei que instituía a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A negativa presidencial foi recebida de forma crítica por entidades representativas. O dirigente do Conselho Regional de Psicologia em Alagoas (CRP-AL), Everton Calado explica que o projeto de lei havia passado por diversas discussões e análises ao longo desses 19 anos de tramitação. Com o veto, a avaliação é que todo o trabalho “caiu por terra”. “Esse PL que foi vetado pelo presidente inclui não somente a psicologia, mas também o serviço social nas escolas. É um projeto de lei que estava tramitando nada mais nada menos que há 19 anos. Há toda uma luta que agora com esse veto cai por terra. A gente não só lamenta, discorda e está se mobilizando junto com os deputados para derrubar o veto do presidente”, opina. De acordo com a Presidência da República, a inserção desses profissionais na rede pública seria inconstitucional pois criaria uma nova despesa sem a indicação de onde o recurso partiria. “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, informa o trecho do veto. Mas para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a medida seria “investimento” e não “gasto”. A entidade se posicionou publicamente contrária ao veto presidencial e afirma que irá se mobilizar para a derrubada. “Uma das justificativas do veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. O CFP lamenta que a saúde mental da sociedade seja avaliada como despesa ao invés de investimento. A medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que evitaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas”, diz o CFP em nota pública. “Veto significa retrocesso à tema debatido por tanto tempo”, diz Sinteal   Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia o olhar diferenciado dos profissionais de serviço social e psicologia serve para identificar violações de direitos das crianças, além de fortalecer as políticas de combate a evasão escolar. “Esse veto segue a política de esvaziamento nas escolas executada pelo Governo Federal. A intenção do projeto é que com as equipes multidisciplinares você consiga tanto identificar casos que podem levar a evasão escolar, como identificar situações a que as crianças estão expostas. A escola tem sido um espaço importante para identificar violações de direitos das crianças. É um veto que não propõe uma alternativa para fortalecer a escola enquanto espaço de educação, sociabilidade. A posição do Sinteal é que o veto significa um retrocesso a um tema que foi debatido por tanto tempo. E a gente espera que haja uma proposta alternativa para atingir as metas do PNE, como reduzir a evasão escolar, reduzir a reprovação e a garantia de que o acesso a educação não seja apenas a questão do ensino, mas toda a formação da criança e adolescente”, destaca. [caption id="attachment_332703" align="aligncenter" width="640"] Consuelo Correia, do Sinteal, destaca importância de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas (Foto: Edilson Omena)[/caption] O psicólogo Everton Calado acredita que há visão distorcida quanto à atuação do profissional de psicologia no ambiente escolar. “É muito comum ainda que a psicologia no ambiente escolar seja vinculada a questões de problemas mentais ou clínicos, mas a perspectiva dessa presença é muito mais ampla. O psicólogo seria mais uma pessoa da equipe multidisciplinar a trabalhar junto com a psicologia, psicopedagogia, direção, desenvolvendo atividades e abrangendo todo o processo de ensino e aprendizagem. Trabalhando questões de diversidade, prevenção a violência, bullying, formação de professores. Enfim, é uma perceptiva muito ampliada e não meramente como uma questão clínica”, diz. E questiona a alegação do Governo em criar novas despesas na área de educação. “Outra coisa importante é que embora o governo justifique o veto por questões orçamentárias e de recursos, e tenha certo sentido, é preciso também ver do ponto de vista prioritário de investimentos na educação. O Governo tem investido massivamente nas escolas militares em todo o país, mas isso cria um contrassenso, se não há recursos para investir porque então há para a expansão das escolas militares”, questiona o psicólogo.

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