Cidades

Evacuação do Mutange só após aluguel

Apenas com o dinheiro da ajuda humanitária em conta, Prefeitura de Maceió irá proceder com a saída dos moradores do bairro

31/07/2019 08h45
Evacuação do Mutange só após aluguel
Reprodução - Foto: Assessoria
A evacuação dos moradores da região de encosta do Mutange depende agora da liberação do aluguel social nas contas dos beneficiários. Conforme apurou a reportagem da Tribuna Independente a expectativa é de que até a próxima sexta-feira, a lista com os nomes dos beneficiários seja repassada ao banco para abertura das contas e pagamento. Com a conclusão do cadastro, a Prefeitura de Maceió tem feito o cruzamento de dados  e de acordo com o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, esta é uma das últimas etapas da evacuação dos moradores. “É o último ato com relação a evacuação. Nos precisávamos identificar as casas por georeferrenciamento e os proprietários, cadastrar. Em paralelo a isso houve a ação da DPE e MPE para o recurso, saiu o alvará de liberação, falta agora creditar, pagar e ajudar a sair com transporte”, explicou o secretário. A saída das famílias, que pode ocorrer ainda em agosto, segue duas etapas, a primeira de forma voluntária, com prazo de sete dias. Neste período a população terá suporte dos órgãos municipais para a mudança e transportes dos itens pessoais. Já num segundo momento, caso haja resistência, a evacuação será compulsória, isto é, os moradores serão retirados a força dos imóveis. “Pagando a primeira parcela, tem a evacuação voluntária, essa evacuação voluntária com o apoio da Prefeitura, senão, a evacuação terá de ser compulsória. Estamos vendo quais são as rotas para fazer mudanças, caminhão, fechamento de ruas, trata-se de um número expressivo de residências”, disse Canuto. Durante a tarde de desta terça-feira (30), uma reunião entre órgãos municipais, Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) e Ministério Público Estadual (MPE-AL) alinhou as ações a serem executadas. O subdefensor público do estado, Carlos Eduardo Monteiro afirmou que o objetivo das ações é resguardar as famílias que já estão num processo de sofrimento pela perdas imputadas. “Ficou na verdade agora uma responsabilidade muito grande para a Prefeitura, que é a operacionalização da retirada dessa população. Garantimos o suporte, o pagamento do aluguel social. A gente busca que a população não sofra mais nenhum dano além daquele que foi causado pela Braskem. Essa retirada tem que ser da forma menos gravosa, vai ter o sofrimento de sair, mas que seja com o menor dano”, destacou o representante da DPE. Terão direito ao aluguel social os moradores da região que precisarão deixar os imóveis sejam proprietários ou não. Diferente do auxílio moradia concedido pelo Governo Federal, a intenção do recurso concedido pela Justiça alagoana é de viabilizar moradia para quem precisará deixar o local. “A questão toda a gente trata como moradia. Os moradores terão direito, quem estava morando no imóvel é quem terá direito ao aluguel social. A questão habitacional envolve a questão de moradia, quem se caracteriza no perfil do aluguel social. Eventuais proprietários que tinham bem lá, mas que não estavam morando lá terão todo direito a indenização, mas não ao aluguel social que será destinado a quem de fato mora lá”, ressalta Carlos Eduardo Monteiro. Segundo Eduardo Canuto, ao fim dos seis meses de aluguel social, as 1.200 famílias deverão receber a propriedade de imóveis em conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. “Nossa preocupação é de manipulação de inquilinos a proprietários. O que está sendo discutido é o direito a moradia de área de risco. Quem está correndo risco lá é quem lá estava morando. Terá direito a seis meses de aluguel social. Feito isso, nesses seis meses, a prefeitura já possibilitou a doação, propriedade de 1.240 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o secretário de governo.

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