Cidades

TJ decide sobre R$ 100 milhões para aluguel social

Audiência discute sobre valor bloqueado da Braskem para pagar auxílio-moradia a moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 24/07/2019 09h28
TJ decide sobre R$ 100 milhões para aluguel social
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma audiência amanhã (25) discutirá o bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem. O montante foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) no início de abril, para pagamento de eventuais indenizações e no momento atual, seria utilizado para pagamento de auxílio-moradia dos bairros atingidos por afundamento: Mutange, Pinheiro e parte de Bebedouro causado pela atividade mineradora. A audiência deve decidir pela manutenção do bloqueio ou suspensão. No último dia 15, o julgamento foi incluído na pauta da 3ª Câmara Cível, após agravo impetrado pela defesa da mineradora. A Braskem pede a suspensão do bloqueio. O relator da ação é o Desembargador Alcides Gusmão. Já os autores da ação, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público Estadual (MPE) enviarão representantes para sustentação oral.  A expectativa é de manutenção do bloqueio para que as famílias recém-cadastradas sejam retiradas dos imóveis em áreas de risco. Representantes dos moradores dos bairros do Pinheiro e Mutange organizam um ato pacífico previsto para ocorrer em frente ao TJ. Segundo um dos líderes comunitários, Maurício Mendes, a intenção é sensibilizar o Judiciário. “Vamos acampar à frente do Tribunal. Para que sejamos vistos como moradores afetados. Tudo ordeiramente, nada de bagunça. Mas sim, estaremos lá, para que o Judiciário nos veja e a própria Braskem veja que estamos na iminência de uma resposta. O movimento é unificado, o pessoal do Mutange já confirmou presença, os de Bebedouro ainda não, mas é provável que todos os bairros enviem representantes porque todos estão envolvidos nesse dilema, o convite foi estendido a todos. Infelizmente é um dia de semana, mas temos que fazer o sacrifício”, pontua o morador. IMBRÓGLIO No início de abril, Ministério Público Estadual e Defensoria ingressaram com ação requerendo o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mineradora Braskem. O valor, segundo os órgãos, seria destinado a ações assistenciais e reparadoras dos danos. A ação veio após a apresentação do relatório final do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) que apontou a mineração de sal realizada pela empresa como causa do afundamento e instabilidades no solo dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Ainda em abril, o juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital concedeu em parte a solicitação, bloqueando R$ 100 milhões das contas da empresa. Já em maio o processo foi remetido para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) por se tratar de uma ação que envolvia danos ambientais, o que seria de competência do Ministério Público Federal (MPF). No mês seguinte, junho, a ação que envolvia a indenização dos moradores e pagamento de aluguel social foi devolvida à justiça alagoana e apenas a de danos ambientais segue em tramitação a nível federal.

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