Cidades

Obras são proibidas em bairros atingidos

Decreto impede liberação de habite-se no Pinheiro, Bebedouro e Mutange; fiscalização será intensificada a partir da segunda-feira (8)

Por Evellyn Pimentel com TRIBUNA INDEPENDENTE 06/04/2019 08h18
Obras são proibidas em bairros atingidos
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura de Maceió suspendeu por meio de decreto publicado na sexta-feira (5) a emissão de alvarás, renovação de licenças de construção e cartas de habite-se para os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Na prática, isto significa que é proibido construir ou reformar na área. Além disso, a Prefeitura irá intensificar as fiscalizações em construções irregulares - aquelas onde o proprietário não solicita autorização. “Estamos falando de novos licenciamentos a partir de agora. Não será concedido nada novo, nem novas construções, nem renovação. Não vai ter renovação”, afirma a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Rosa Tenório. Segundo a secretária a medida é preventiva e deve se estender até o fim de abril, prazo estimado para liberação do laudo dos estudos do Serviço Geológico do Brasil. A partir daí é que, segundo ela, será possível continuar ou não com a proibição. “A partir desta data não serão concedidas solicitações de construção para a região, você pode dar entrada no processo, mas não será analisado. Até o prazo dado pelo CPRM que é o fim de abril. Pode ser que no dia 30 de abril, num cenário muito positivo, digam que está tudo estabilizado e aí a gente pode rever o decreto”, acrescenta. O Decreto Nº. 8.709 destaca que é preciso a garantia de estabilização da área ou até que o estado de calamidade continue. “Os processos administrativos alusivos aos pedidos de licenças referidos no art. 1º deste Decreto permanecerão sobrestados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ou quando os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações”. No caso de construções que estejam em andamento, por exemplo, não vai ser possível dar continuidade caso a licença vença, e para as que estiverem “prontas” o habite-se não será liberado. “Para você construir qualquer imóvel na cidade você tem que pedir a licença, que é o que a gente chama de alvará de construção e quem concede isso é a Prefeitura. A Sedet é responsável por emitir essas licenças de construção, esse alvará é aprovado e você pode construir dentro do enquadramento da zona, existem vários regramentos urbanísticos. Quando você termina a construção você dá entrada no habite-se, que é um documento necessário para registro no cartório. Só pode registrar em cartório um imóvel que possui todos os licenciamentos urbanos”, diz. Ainda de acordo com Rosa Tenório as fiscalizações serão intensificadas a partir da segunda-feira (8) para coibir construções indevidas ou irregulares. “Muita gente constrói sem habite-se e alvará, são as construções irregulares e elas não ocorrem apenas em áreas de encostas. Iremos aumentar a fiscalização para os imóveis irregulares. São aquelas que os donos fazem sem anuência do poder público. Às vezes tem isso, faz uma reforma, constrói um muro e até casas sem o devido licenciamento. A partir de segunda a prefeitura estará com uma fiscalização mais intensa, inclusive destacando mais fiscais tanto na parte de cima, Pinheiro, quanto na região de baixo Bebedouro e Mutange. As oficiais são fáceis de localizar, mas além disso, a gente não pode deixar, pelo contrário, tem que dar atenção maior para os que fazem ‘escondido’, digamos assim. Todas essas ações serão tomadas e intensificadas”, esclarece Tenório.

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