Cidades

OAB assina convênio para emissão de alvarás eletrônicos

A medida visa agilizar o pagamento dos valores que estão em depósito judicial para as partes dos processos e os advogados

Por Assessorias 27/03/2019 12h18
OAB assina convênio para emissão de alvarás eletrônicos
Reprodução - Foto: Assessoria
Um antigo pleito da advocacia alagoana, foi atendido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nessa terça-feira (26). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Jr, participou da assinatura do convênio entre o Poder Judiciário e o Banco do Brasil para emissão de alvarás eletrônicos. A medida visa agilizar o pagamento dos valores que estão em depósito judicial para as partes dos processos e os advogados. De acordo com Nivaldo Barbosa Jr este é o primeiro resultado da audiência pública realizada pelo Tribunal, em janeiro deste ano, que ouviu as principais queixas da advocacia alagoana. “Esta é uma grande vitória para a advocacia. Um dos pleitos mais solicitados e que foi atendido pelo Tribunal de Justiça. A primeira vitória de muitas que virão e a OAB-AL não vai medir esforços de buscar melhorar ainda mais o trabalho dos advogados”, comemorou. [caption id="attachment_289197" align="aligncenter" width="980"] Presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa (à esquerda) comemorou o resultado.[/caption] O presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan, destacou que o estado é o segundo no país a desenvolver a tecnologia para a emissão de alvarás eletrônicos. “É um avanço enorme. Somos o segundo Tribunal do país a desenvolver essa tecnologia que vai facilitar muito o trabalho dos advogados e diminuir muito os trabalhos dos serventuários da Justiça. É uma coisa boa para todo mundo, graças a uma parceria histórica e bastante frutífera com o Banco do Brasil”, disse. De acordo com o superintende do Banco do Brasil, Cássio Daltoé, o alvará eletrônico traz como benefícios a agilização do processo, eliminação de eventual erro, redução da burocracia, maior eficiência operacional do Tribunal e a satisfação da parte, que receberá antes o dinheiro que foi liberado pela Justiça. “A emissão do alvará será feita eletronicamente do próprio Tribunal e esse recurso será destinado ao destinatário final, à parte, àquela pessoa indicada no processo. Uma vez o pagamento designado pelo juízo, essa informação é feita eletronicamente para o banco e o crédito já é feito na conta-corrente deste titular, seja no Banco do Brasil ou em qualquer outra instituição bancária”, explicou. Com a assinatura do convênio, o serviço deverá ser implementado nos próximos meses. Com informações do TJ-AL

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