Cidades

Nova decisão: Justiça Federal suspende aumento de tarifa da CBTU em Maceió

Multa diária fixa é de R$ 100 mil caso a determinação seja descumprida

Por Com G1 com Tribuna Hoje 21/11/2018 09h25
Nova decisão: Justiça Federal suspende aumento de tarifa da CBTU em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
A juíza da 15ª Vara Federal Maria Edna Fagundes Veloso, em nova decisão divulgada pela Justiça Federal nesta terça-feira (20),  voltou a suspender o aumento da passagem do metrô em Belo Horizonte e ampliou a medida para quatro capitais do Nordeste: João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. A juíza ainda marcou para o dia 23 de janeiro uma audiência de conciliação com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e também fixou multa diária de R$ 100 mil caso a determinação seja descumprida. A CBTU é uma empresa federal que opera os serviços de trens urbanos nestas cinco capitais. Em Belo Horizonte, a CBTU já havia sido notificada da primeira tutela de urgência concedida pela juíza no dia 16 de novembro e afirmou que vai reduzir a passagem de R$ 3,40 para R$ 1,80 nesta quarta-feira (21). Para o metrô em João Pessoa, Maceió e Natal, o valor que deve ser restabelecido da tarifa é de R$ 0,50. A CBTU em João Pessoa disse em nota que ainda não foi notificada da decisão, e que o aumento buscou a "recomposição de perdas inflacionárias" (veja nota completa abaixo). Já em Recife, a passagem deve voltar a custar R$ 1,60. A Ação Civil Pública pede à Justiça para revogar as resoluções do Diretor Presidente da CBTU que em maio aumentaram as passagens em: 89% em Belo Horizonte; 87,5% em Recife; 100% em João Pessoa, Maceió e Natal. O G1 ainda não conseguiu contato com a CBTU em Maceió, Natal e Recife. Leia nota da CBTU João Pessoa: "A CBTU João Pessoa ainda não tomou conhecimento oficial do teor da decisão da juíza de Minas Gerais quanto à suspensão da nova tarifa em vigor na grande João Pessoa desde maio último, por autorização do Ministério do Planejamento. A ação foi direcionada para a unidade da CBTU em Belo Horizonte. A recomposição das perdas inflacionárias, buscou o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos, sendo medida fundamental para continuidade da operação e manutenção do serviço prestado. A tarifa dos trens na Capital não era reajustada há 15 anos."

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