Cidades

MPT promove seminário em alusão aos 30 anos da Constituição Federal

Evento será realizado no dia 5 de novembro, no Hotel Jatiúca, e reúne nomes como Renato Saraiva e Leonardo Sakamoto; evento é gratuito

Por Assessoria 29/10/2018 09h45
MPT promove seminário em alusão aos 30 anos da Constituição Federal
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reúne nomes ligados à temática trabalhista no país, no dia 5 de novembro, às 13h30, no Hotel Jatiúca, para o seminário "Os Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição". O evento busca fazer um panorama das garantias previstas na Carta Magna ao longo de três décadas e discutir a manutenção desses direitos no cenário atual. O evento será dividido em dois momentos. No painel “Desafios contemporâneos para efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais”, participam o jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto; a procuradora do MPT em São Paulo e titular da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Catarina Von Zuben; e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) e professor da Universidade Federal de Alagoas, João Leite. Já no segundo painel, intitulado “Direitos Fundamentais trabalhistas: Direitos Sociais em crise”, discutem o tema o advogado e fundador da rede de ensino CERS, Renato Saraiva; o juiz do TRT de Alagoas e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, Nilton Beltrão; e a coordenadora da Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo/SP, Sofia Vilela. Para o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, o seminário será uma importante oportunidade para explanar as conquistas obtidas pela sociedade, com a promulgação da Constituição. Gazzaneo lembra que a CF/88 não nasceu de uma ruptura constitucional clássica, mas de um acordo entre os apoiadores da ditadura militar, cuja “escuridão” se prolongou por mais de 20 anos, e os que combateram o regime de exceção, responsável por suspender os direitos e garantias fundamentais. “Dessa saída habilidosa que evitou uma quebra institucional, nasceu a Magna Carta. Nesses 30 anos, foram vários os desafios enfrentados pela chamada ‘constituição cidadã’, tendo ela respondido de forma satisfatória aos conflitos surgidos na sociedade”, explicou o procurador. “Nunca é demais lembrar que são apenas 30 anos em que o Brasil vive um regime democrático pleno, onde as liberdades públicas são respeitadas em toda a sua extensão. Esse quadro de normalidade institucional tem se concretizado em nosso cotidiano porque a Constituição de 1988 foi pródiga em estabelecer um extenso e importante rol de direitos e garantias fundamentais que assegura aos brasileiros o gozo pleno de um regime efetivamente democrático”, complementou Gazzaneo. A programação completa do evento está disponível no site www.prt19.mpt.mp.br.

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