Cidades

Venda de bebida alcoólica em bares, hotéis e restaurantes é proibida no domingo até 18h

Portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira

Por Texto: Bruno Martins com Tribuna Hoje 05/10/2018 16h40
Venda de bebida alcoólica em bares, hotéis e restaurantes é proibida no domingo até 18h
Reprodução - Foto: Assessoria
A venda de bebidas alcoólica em estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes e similares está proibida de 2h às 18h, no domingo (7) em que acontecem as eleições para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A portaria 1300/2018 com a determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta sexta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Assinada pelo secretário Paulo Domingos de Lima Júnior, a portaria considera a "imperiosa determinação legal de se proporcionar aos eleitores e à sociedade, como um todo, tranquilidade e segurança, dever precípuo do Estado e de seus Órgãos, responsáveis pela Segurança Pública" para a decisão. Além dos estabelecimentos citados acima, vendedores ambulantes também não podem comercializar bebidas alcoólicas sob pena, em caso de descumprimento em infrações penais, cuja sanções estão previstas no artigo 63 e incisos, da lei de contravenções penais. A portaria foi encaminhada ao diretor-geral de Polícia Civil, ao comandante geral da Polícia Militar, ao superintendente da Polícia Federal em Alagoas, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano de Maceió e ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Alagoas.

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