Cidades

Projeto propõe multa de R$ 1.467 para estacionamento indevido

Antes mesmo da aprovação, PL já tem concordância dos condutores e representantes dos deficientes e idosos

16/02/2018 14h55
Projeto propõe multa de R$ 1.467 para estacionamento indevido
Reprodução - Foto: Assessoria
Estacionar em vagas reservadas para idosos ou deficientes físicos de forma indevida pode gerar uma autuação de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela infração gravíssima segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Mas, a novidade agora é um Projeto de Lei (PL) do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) que propõe majoração de cinco vezes o valor atual. O PL ainda está tramitando na Câmara e já está em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados. Apesar de não ter data definida para votação do PL, os condutores alagoanos concordam com o deputado e acham que a lei mais rigorosa irá minimizar o número de infrações desse tipo. O motorista Leandro Gomes, não é deficiente e nem idoso, mas concorda que a punição deve ser mais rigorosa. “As pessoas se aproveitam quando vê a vaga livre e acabam usando, prejudicando de fato a quem tem direito a vaga”, comenta. “Além da multa ainda tinha que rebocar o veículo”, disse Tiago Alexandre. Já Alysson Buarque disse ser indiferente porque na maior parte do tempo, as vagas não tem ninguém. “Acredito que se chegar o dono da vaga o conduto deve sair e dá espaço a ele, mas se não tem ninguém a multa não vale”, avalia. O presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), João Ferreira Lima, concorda com o aumento das multas, mas acha que elas devem ter um destino melhor. “As multas deveriam ser doadas para as entidades investir em capacitação profissional das pessoas com deficiência. Porque o que se ver são multas e mais multas sendo aplicadas e não sabemos para onde vai o dinheiro”, avalia. O deficiente físico Carlos Roberto Dias também concorda com o PL. “Eu mesmo que sou deficiente fui multado por estacionar em uma vaga de deficiente porque me esqueci de colocar a credencial. Tem que ser mais rigoroso mesmo. Os condutores não querem respeitar. Mas essas vagas são estabelecidas por lei. Com uma pena mais rigorosa que vai doer no bolso eles irão ter mais cuidado. Mas, tem que haver fiscalização”, comenta. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a medida, que altera CTB. O coordenador da Pastoral da Pessoa Idosa de Alagoas (PPI), Crismédio Neto, vê a lei como uma ação positiva. “Uma vez que o desrespeito é grande e já são poucas as vagas. Tem que haver essa prioridade. Se as pessoas tratarem com mais respeito não precisaria de tantas leis, mas como não é assim que acontece ela deve ser aprovada. Ainda mais considerando que em 2025 seremos a sexta população com maior número de idosos. Então já nos faz pensar e agir para que a população idosa tenha seus direitos garantidos”, ressalta. Proposta também prevê suspensão da CNH Segundo o deputado Pedro Vilela, o número de pessoas que usam as vagas tem alcançado números inaceitáveis e que por isso ele criou o PL. A proposta original, de Vilela, previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração. No entanto, a relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), alterou o projeto por entender que a punição era desproporcional. O texto prevê ainda que, caso o condutor volte a cometer esta infração em menos de 12 meses, o direito de dirigir será suspenso e a atuação terá o valor dobrado. Ou seja, dez vezes a mais do que a quantia prevista atualmente. Leandre relata que a mesma medida foi tomada para a Lei Seca e resultou em bons resultados, já que misturar álcool e direção passou a ser mais evitado por parte dos condutores. SMTT Segundo o levantamento da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), em 2017, o excesso de velocidade foi a infração de trânsito mais cometida na capital. Em 2016, foram 32% das multas foi relacionada a excesso de velocidade. E em 2017 também liderou com 71,4%. Em segundo lugar está estacionamento irregular: 30,4% (2016); 12,2% (2017). De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito a vaga é assegurado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O idoso e portador de deficiência precisam utilizar a credencial emitida pela SMTT. A SMTT explica que para ter direito à credencial que é válida em todo território nacional, o idoso ou pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção devem se dirigir aos postos da Transpal com documento de identificação, CPF e comprovante de residência, além do atestado médico contendo o código da deficiência. Para que não sejam multados, devem colocar a credencial sobre o painel do veículo com a frente do documento voltada para cima.

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