A regularização fundiária tem sido um tema recorrente em Alagoas, inclusive, na região metropolitana. Na terça-feira (12), foi realizada uma reunião na Prefeitura Municipal de Rio Largo, com a participação da equipe técnica do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e os gestores municipais: prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves; o prefeito de Satuba, Paulo Acioly; e o prefeito de Maceió em exercício, Marcelo Palmeira.

O encontro serviu para discutir a necessidade de atualização do levantamento descritivo cartográfico diante do crescimento de condomínios residenciais e a divisão da população, a exemplo do Complexo Brasil Novo e o Residencial Renascer, que ficam entre municípios. E ainda, a proposta da criar uma Comissão Intermunicipal de Revisão/Correção dos limites territoriais para analisar as divisas político-administrativas e pontos conflitantes.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que a instituição realiza um trabalho de medição conforme as normas técnicas e a legislação. Na ocasião, também entregou cópias do Relatório Complementar sobre os limites territoriais envolvendo os municípios e reafirmou o compromisso institucional para ajudar nas negociações.

"O Iteral é um órgão técnico e não político, seguimos rigorosamente as leis dos municípios. Nós já fizemos a revisão de limites dessas áreas, mas, obviamente, se os três municípios têm interesse de rever, faremos o nosso trabalho. E as leis só podem ser mudadas com o apoio dos prefeitos, das câmaras e da Assembleia Legislativa. Fora isso, o Iteral não tem o poder de decidir quais áreas que cada município deve administrar. Também é importante lembrar que quando perde-se território, também corre o risco de perder a população”, explicou Jaime Silva.

Na reunião, o prefeito de Rio Largo destacou que a atualização das áreas contribuirá para arrecadação fiscal e investimento de políticas públicas. “A gente está trabalhando para o povo e queremos transformar essa cidade para melhor e, antes que essa nova proposta territorial chegue à Assembleia Legislativa, precisamos definir essa situação de forma conjunta para que a gente (gestores) possa atender melhor os municípios e buscar as receitas devidas. A nossa finalidade é melhorar a vida das comunidades que estão desassistidas”, destacou Gilberto Gonçalves.

Os demais gestores municipais destacaram que estão dispostos ao diálogo, desde que as deliberações não tragam prejuízos para nenhum dos municípios. O procurador do município de Rio Largo, Yuri Ceário, ressaltou que é fundamental um consenso político entre os gestores. “O laudo técnico de revisão fundiária produzido pelo Iteral é fidedigno e utilizado pelo IBGE, porém, segue legislações municipais antigas. Então, é necessário uma investigação in loco para avaliar os pontos limites que se encontram em questão de litígio”, disse.

Já o procurador do Iteral, Ricardo Bezerra Vitório, enalteceu que o Iteral tem o papel de auxiliar as prefeituras e a condução do processo deve ser realizada pelas partes interessadas. “Antigamente, a medição era no braço, com o uso de corda, e agora, é com GPS e outros instrumentos de precisão, e, mesmo assim, é algo aproximado da realidade municipal”. Também contribuíram nas discussões o Técnico de Agrimensura do Iteral Milton Melo e o procurador jurídico Ronaldo Vitório.

Os gestores municipais publicarão uma portaria com a indicação de três técnicos para acompanhar as ações e estudos in loco e que estejam conscientes das necessidades da gestão municipal para embasar as discussões. O próximo encontro foi agendado para o dia 18 de setembro, segunda-feira às 11h, na sede do Iteral – Av. da Paz, 1200, Centro, Maceió.

Competências

O Iteral visa colaborar na formulação e implementação da política agrária e fundiária do Estado, contribuindo para a fixação do pequeno agricultor no campo, notadamente pelos mecanismos da segurança dominial e do apoio técnico e social; além de manter serviços de cartografia e geoprocessamento, realizando o mapeamento sistemático do território do Estado; e intervir junto às instituições e organizações parceiras e interessadas no processo de legitimação de áreas rurais.