A Prefeitura de Maceió informou, nesta terça-feira (25), que procederá o corte de ponto dos servidores da Educação que aderirem à paralisação, medida avalizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e que será adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) já a partir desta terça.

Diante da realização da greve dos professores da rede pública municipal, julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), também será solicitada ao Poder Judiciário a execução da multa de R$ 3 mil por dia, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), em razão do descumprimento da decisão judicial.

Segundo a Prefeitura, a medida administrativa do corte de ponto está amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual determinou em outubro de 2016 o dever do gestor público em cortar o ponto de servidores grevistas, em caso de greve considerada ilegal. As medidas ocorrem após o Sinteal descumprir a decisão liminar do Desembargador Fernando Tourinho, que declarou a ilegalidade da greve, no último dia 23 de julho.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, durante o primeiro semestre deste ano foram realizadas várias reuniões com representantes do Sinteal, nas quais foi exposta a dificuldade financeira e o déficit de cerca de R$ 14 milhões referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), por falta do repasse da União.

Reuniões para apresentar a realidade financeira da Semed também foram realizadas com diretores de escolas da rede. A Semed destaca ainda que mesmo diante das dificuldades financeiras, os servidores de Maceió têm recebido os salários em dia. Salários que, ainda assim, estão acima do piso nacional do magistério.

A Prefeitura afirma que o município de Maceió remunera seus professores dentro da legalidade no que se refere ao cumprimento do piso nacional da categoria. O piso salarial do magistério do município de Maceió é de R$ 2.378,95 em jornada de 40 horas. Já o piso do magistério nacional em 2017 para a jornada de 40 horas é de R$ 2.298,80.

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