Cidades
TJ solicita informações diárias sobre internação de menores infratores em Alagoas
1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e a Superintendência de Medidas Socioeducativas deverão repassar dados para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, esteve reunido, nesta quinta-feira (20), com representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e da Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado de Alagoas (Sumese).
Durante o encontro, foi discutido o preenchimento de dados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados devem ser encaminhados pelos órgãos ao GMF. Além disso, foi solicitado à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e à Seprev o encaminhamento de relatórios diários e mensais sobre a quantidade de entrada e saída de adolescentes das unidades do Sistema Socioeducativo, quantidade de internações provisórias decretadas no Sistema de Justiça Juvenil e com o tempo de sua duração.
Também deverão ser enviadas informações sobre a ocorrência de internação provisória por mais de 45 dias, oficiando ao responsável pela extrapolação do prazo e o número de internações em relação à capacidade de ocupação dos estabelecimentos.
Participaram da reunião a superintendente da Sumese, Denise Maria Alcides Paranhos, o coordenador do Sistema da Automação do Judiciário (SAJ), Magno Vitório de Farias Fragoso, o servidor da vice-presidência do TJ/AL e secretário do GMF, Everton Silva, a assessora da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, representando o magistrado João Paulo Martins da Costa, Almira Patricia Soares da Silva.
Mais lidas
-
1Reality Rural
Quem vai sair de A Fazenda 16: parcial indica eliminado na 2ª Roça
-
2Nota
SMS esclarece rumores sobre surto de meningite em supermercado no Trapiche
-
3Pagamento até outubro
Lista dos funcionários da educação nos precatórios do Fundef deve sair na próxima semana
-
4Lembra dele?
Por onde anda Wentworth Miller, protagonista de Prison Break?
-
5True Crime
A Vítima Invisível: Onde está o ex-goleiro Bruno hoje em dia?