O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), representado pela vice-presidente Renilda Barreto, e a assessoria jurídica, esteve reunido na última segunda-feira (13/03), no auditório do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), com as demais entidades ligadas a profissionais da saúde, para discutir acerca do fechamento da unidade, bem como a sua transição para gestão por meio de Organizações Sociais (OSs).

Contra o indicativo, as entidades de classe participaram da reunião e providenciam um documento que dentro em breve será entregue ao Ministério Público Estadual (MPE), em desfavor do que consideram um desmonte na saúde pública estadual. A intenção dos representantes é que seja aberto um processo administrativo para chamar a atenção da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre a problemática.

Servidores lotados na unidade e familiares de pacientes estão preocupados com a situação tendo em vista que até o momento a Uncisal (Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas) ainda não se pronunciou sobre o tema. A falta de informações sobre o futuro do hospital preocupa e gera insegurança para os profissionais envolvidos. Na ocasião foram traçadas medidas de defesa dos direitos e garantidas dos servidores.

Os sindicalistas são contrários a privatização da saúde pública e planejam apresentar os pontos de defesa na próxima quarta-feira, dia 22, no auditório do Portugal Ramalho, a partir das 9h. 

O Hospital Portugal Ramalho é a única unidade pública do Estado para o tratamento de pacientes com doenças mentais; atualmente possui quase 200 pacientes. Há dois anos (2015) o governador Renan Filho anunciou que o local deixaria de atender pacientes com doenças mentais para se tornar o Hospital das Clínicas da Uncisal, assim os pacientes passariam a ser atendidos nos Centros de Apoio Psicossocial (Caps), em parceria com a prefeitura.

IMPROCEDENTE

Para se ter uma dimensão da insegurança, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com organizações sociais. Weber julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais, nas unidades de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva (USI) nos hospitais públicos Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas.

Leia mais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330429