A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas instaurou sindicância para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen/AL) contra o juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais - José Braga Neto, que foram divulgadas na imprensa.

De acordo com a portaria nº 16/2017, que foi assinada pelo corregedor Paulo Lima e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11), a sindicância será realizada por uma Comissão Disciplinar integrada pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Alberto Jorge Correia de Barros, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e Manoel Cavalcante de Lima.

De acordo com a Comissão Disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O juiz José Braga Neto será notificado para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.

Após isso, os juízes auxiliares da Corregedoria vão ouvir o denunciante e eventuais testemunhas, para fazer a juntada de documentos. Após concluir a apuração, a comissão vai apresentar um relatório ao corregedor Paulo Lima, opinando pela instauração do processo administrativo disciplinar ou pelo arquivamento do procedimento.

O caso

O Sindapen realizou as denúncias durante entrevista coletiva realizada na segunda-feira (9). Segundo o sindicato, 15 casos de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estão detidos no sistema prisional e seriam clientes do advogado Hugo Soares Braga, filho do juiz Braga Neto, foram constatados.

As visitas ocorreriam frequentemente a muitos reeducandos que terminariam conseguindo facilitação de situações benéficas, como transferências e outras regalias, como uma melhor alimentação.

O sindicato disse que vai entrar com requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas denunciando a situação.