A decisão tomada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou na última terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto no Rio de Janeiro, gerou uma série de posicionamentos a respeito da legalização do aborto. 

O Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, se mostra contra a decisão do STF e declarou que para o crime, existe o código de Direito Civil, que criminaliza o aborto. “Aborto é crime contra um indefeso e é o mais horrendo. Quem escuta e defende um inocente indefeso? Em que mundo nós estamos?”, perguntou.

O Reverendo Paulo Uchôa Ministro da Igreja Presbiteriana do Brasil em Alagoas, também não concorda com a decisão. Para ele, não cabe a nenhum ser humano  interromper a vida de quem quer que seja. “A vida começa na fecundação e não se pode apagar um ato realizado apenas suspendendo os seus efeitos.”

A decisão do STF foi tomada para um caso específico, mas abriu um possível precedente para descriminalização do aborto para as mulheres que fizerem até os três primeiros meses de gestação. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso ponderou que o estado, seja na forma de polícia ou de juiz não pode impor a uma mulher nas semanas inicias da gestação que leve a gravidez a termo, sendo assim, a mulher seria tratada como útero a serviço da sociedade.

Diferente das opiniões dos religiosos, a feminista Emanuelle Vanderlei, do grupo Marcha Mundial das Mulheres, apoia a decisão e diz que foi a melhor possível.

“Acho que a decisão do supremo foi acertada. O fato de ser a morte de um ser é uma questão relativa, que passa pela crença de cada um. Crime é o que a lei reconhece como crime. Eu acho que uma mulher não deveria ser criminalizada por decisões que toma em relação ao próprio corpo. Uma mulher que decide abortar, com certeza avalia os diversos fatores e considera que essa talvez seja a saída menos difícil. A questão é: as nossas decisões pessoais deveriam ter intervenção do estado?”, avalia Emanuelle.

Para a socióloga Danúbia Barbosa, existem alguns pontos de vista que divergem. “Com relação a essa legislação, é um avanço para uma sociedade que vive ainda baseada no pensamento conservador. Para alguns pesquisadores, a vida começa a partir do momento que foi concebida. Se pensar dessa forma, de fato é um crime. Para outros, só a partir da formação total, nesse caso até a quarta semana de gestação, não seria um crime. A tendência da sociedade será uma divisão dos pensamentos. Para um casal levar uma gravidez que não foi planejada pode trazer sérios problemas para a criança, mas levemos em consideração que quem não quer uma gravidez precisa se planejar”, explicou.

Outro ponto de vista apontado pela socióloga é referente as clínicas de abortos ilegais. “Vemos também um mercado paralelo de clinicas de abortos colocando em risco milhares de vidas. Com a aprovação dessa lei, esse mercado tende ao enfraquecimento. Acredito que a interrupção da gravidez não seja a melhor forma. Temos que ter uma educação sexual baseada nos pilares da prevenção e do planejamento para que depois a interrupção da gravidez até o terceiro mês não vire mais um método contraceptivo”, completou.

A reportagem do Tribuna Independente, também entrou em contato com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Dr. Fernando Pedrosa, para saber a opinião da entidade. O presidente disse que as decisões da Justiça devem ser acatadas.

“Os Conselhos de Medicina estão atentos aos debates sobre a questão, que se desenrolam nos âmbitos do Legislativo e do Judiciário. No âmbito dos médicos, continua valendo o que está no código de ética médica, que só pode ser alterado pelo Conselho Federal Medicina”, explicou o presidente da Cremal.