A Superintendência de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) autuou em uma operação de rotina três motoristas com características do aplicativo Uber. A autuação ocorreu após os agentes de trânsito perceberem que os veículos particulares estavam sendo utilizados para transporte remunerado de passageiros.

De acordo com ao órgão, a fiscalização de transporte irregular de passageiro ocorre diariamente em toda capital para coibir motoristas que utilizam veículos particulares para fazer o transporte de pessoas de forma lucrativa.

A SMTT diz que o Uber é um transporte irregular na capital alagoana e que se algum motorista for pego vai sofrer as medidas administrativas cabíveis. Ainda de acordo com o órgão municipal, as fiscalizações não são direcionadas ao Uber e sim a todos os veículos que trafegam fazendo o transporte de passageiros de forma irregular.

A fiscalização atualmente está mais rigorosa e visa nos veículos que estejam com caraterísticas do aplicativo, segundo a SMTT.

O Uber está autuando em Maceió a um mês e meio e até o momento essas foram as primeiras autuações registradas contra os condutores do aplicativo.

Em relação aos casos de autuação por parte dos agentes de trânsito, a assessoria da Uber informou que a empresa não concorda com esse tipo de atuação por parte do órgão de trânsito porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só se encontram respaldado na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal. E reforça que os motoristas da Uber precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.

De acordo com a assessoria da Uber, para ser um parceiro da empresa, o motorista deve assegurar o bem estar e segurança dos usuários. Eles passam por uma triagem, sendo observados antecedentes criminais, nas esferas municipal, estadual e federal, além de ser necessário um seguro que ofereça cobertura para o passageiro. Outra caraterística é que os condutores passam por avaliações constantes pelos passageiros do serviço, logo após sua prestação e quem for avaliado negativamente pode ser suspenso e até perder o direito de prestar os serviços.

O pagamento da corrida é feito através do cartão de crédito cadastrado na plataforma Uber. O passageiro apenas vai pegar o veículo e descer dele no término da rota que vai fazer. Os usuários vão receber no celular a informação sobre o trajeto e o valor da viagem.

O aplicativo ainda continua gerando polêmica na capital alagoana. Já houve protestos de taxistas, impedimento de motoristas Uber’s fazer o transporte e também manifestações dos motoristas da plataforma para continuar trabalhando e para que o município regularize os serviços.

A empresa diz que seus motoristas estão protegidos por lei e irão continuar atuando em qualquer território brasileiro, salientando que não veio para competir com os taxistas.