A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) afirmou que acompanhará os desdobramentos da Lei nº 15.421/2026, que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação prevê o ajuste dos calendários escolares para que as férias coincidam com o período da competição, marcada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Segundo a presidente da FENEP, professora Amábile Pacios, a medida não retira das escolas particulares a autonomia para definir seus calendários letivos, desde que sejam respeitadas as normas da legislação educacional.

“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, afirma.

A dirigente ressalta que a elaboração do calendário das instituições privadas deve observar a carga horária mínima obrigatória, além da autonomia administrativa e pedagógica assegurada pela legislação.

Entidade acompanha decisões dos estados

De acordo com a FENEP, não há, neste momento, motivo para questionamentos judiciais, uma vez que a entidade não identifica violação concreta aos direitos das escolas particulares. Ainda assim, informa que acompanhará as decisões dos estados, especialmente as discussões nos conselhos estaduais de educação e nas secretarias estaduais da área.

“Estamos acompanhando o tema de perto. Caso haja qualquer medida que represente violação à livre iniciativa ou à autonomia das escolas particulares, a FENEP adotará as providências necessárias, inclusive no âmbito judicial, se for o caso”, reforça Amábile.

A Federação destaca que reconhece a importância da Copa do Mundo Feminina de 2027 para o país, mas defende que eventuais alterações nos calendários escolares sejam definidas dentro das competências legais de cada sistema de ensino e respeitem a realidade das redes e a autonomia das instituições privadas.