A Corregedoria‑Geral do Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento para apurar a conduta de um promotor de Justiça que teria arquivado, de forma indevida, um inquérito policial que investigava lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – tipificada pela Lei Maria da Penha. 

A investigação teve início a partir de uma reclamação disciplinar encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à Corregedoria Nacional do Ministério Público, apontando que o promotor, em atuação substituta, teria encerrado o procedimento mesmo diante de indícios de violência doméstica, fundamentando-se apenas na manifestação de desinteresse da vítima. 

De acordo com a Corregedoria, a prática pode constituir irregularidade funcional, uma vez que a ação penal é incondicionada — ou seja, o prosseguimento não depende da vontade da vítima.

O corregedor-geral, Eduardo Tavares Mendes, determinou que o promotor seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, conforme o Regimento Interno da Corregedoria. 

Também serão requisitadas a certidão funcional e disciplinar do membro investigado, que serão anexadas aos autos para análise. A apuração seguirá até a conclusão da investigação interna