Bruno Camargo Silva*

A crescente exigência por transparência no meio empresarial ganha um reforço significativo com o lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. A nova publicação surge como um instrumento essencial para assegurar a divulgação adequada de informações corporativas, garantindo a segurança jurídica e o acesso amplo aos dados empresariais.

Desenvolvido em colaboração com especialistas e com base nas normas vigentes, o guia busca orientar as sociedades anônimas no cumprimento das exigências legais relacionadas à publicidade de atos societários. 

A divulgação dessas informações é essencial para que investidores, fornecedores e demais interessados possam acompanhar a gestão e as decisões das companhias de forma transparente. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEMP), que reforçou o comprometimento governamental com a regularidade e o desenvolvimento empresarial. 

“O compromisso com a publicidade legal fortalece a boa governança, assegura o acesso à informação e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo”, afirmou Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Flávia Britto, Diretora-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ressaltou a importância da fiscalização das Juntas Comerciais para garantir o cumprimento das normas. 

“As Juntas Comerciais, como órgãos executores locais, devem assegurar a regularidade das publicações, nos termos do artigo 1.152 do Código Civil. Portanto, o regramento consolidado deve ser observado e seguido”, destacou. 

Além de reforçar a obrigatoriedade da divulgação de atos societários, o guia funciona como um manual prático para sociedades anônimas que buscam se adequar às normas e evitar riscos jurídicos. Gregória Benário, Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), destacou a relevância da publicação: “Trata-se de uma iniciativa essencial para aprimorar a compreensão e a aplicação das normas de publicidade legal no Brasil.

“ Em um cenário marcado por desconfiança e desafios no ambiente corporativo, especialmente após os recentes escândalos envolvendo fraudes financeiras e manipulação de dados empresariais, a transparência surge como um diferencial decisivo para as empresas que desejam consolidar sua reputação com base em ética e credibilidade. 

“Ao adotar as práticas legais, as empresas garantem a transparência e a segurança jurídica”, afirmou Wlamir Freitas, Presidente da ABRALEGAL, entidade que patrocinou a elaboração e edição do guia. * Advogado especialista em publicidade legal e autor do Guia