Uma recente mudança legislativa trouxe boas notícias para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o valor recebido por meio deste benefício não será mais considerado no cálculo da renda familiar para o programa Bolsa Família, permitindo que os inscritos no CadÚnico possam acumular ambos os auxílios sociais sem prejuízo de um deles.

Alterações no cálculo da renda familiar

A nova lei modificou as regras de como a renda familiar é calculada, tornando possível o acesso ao Bolsa Família para mais famílias em situação de vulnerabilidade. Antes dessa mudança, o valor do BPC era contabilizado no cálculo da renda, o que acabava excluindo muitas famílias do direito ao Bolsa Família. Com a alteração, o governo espera alcançar um número maior de brasileiros que necessitam dessa assistência.

Impacto positivo para os beneficiários

Essa atualização representa um alívio significativo para milhares de brasileiros que dependem do BPC turbinado. A medida garante que a assistência governamental seja mais inclusiva e, ao mesmo tempo, mais eficiente em alcançar quem realmente precisa. A exclusão do valor do BPC do cálculo da renda familiar amplia o acesso ao Bolsa Família, proporcionando um suporte financeiro mais robusto para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Funcionamento do BPC turbinado

Com as novas regras, os beneficiários do BPC podem se inscrever no Bolsa Família sem que o valor do BPC seja contado como parte da renda familiar. Essa mudança é particularmente importante para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em condições de extrema pobreza. Anteriormente, o acúmulo desses benefícios era proibido, mesmo para aqueles que mais precisavam.

Critérios para receber o BPC turbinado

Para garantir o BPC turbinado, é necessário que a renda familiar per capita seja de até R$ 353 mensais. Além disso, o solicitante deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Os beneficiários incluem idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O objetivo é apoiar financeiramente aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Regras para o Bolsa Família

Para acessar o Bolsa Família, as famílias devem cumprir uma série de requisitos, como manter a renda familiar mensal de até R$ 218, atualizar o Cadastro Único, realizar acompanhamento pré-natal para gestantes e seguir o calendário nacional de vacinação para todos os membros da família. Crianças de 4 a 5 anos devem ter uma frequência escolar mínima de 60%, e beneficiários de 6 a 18 anos precisam manter uma frequência mínima de 75% nas escolas.

Quem pode receber o BPC turbinado?

O reajuste anual do salário mínimo influencia diretamente nas regras para concessão do BPC. Para 2024, se o salário mínimo for confirmado em R$ 1.412, o limite de renda familiar per capita para receber o BPC será de R$ 353. Além da renda, é obrigatório estar registrado no CadÚnico, o que gera uma lista de critérios adicionais, como situações de vulnerabilidade das relações familiares, adaptação dos serviços comunitários, carência econômica e outros aspectos.

Auxílio-inclusão: benefício para trabalhadores

Outra novidade importante é o auxílio-inclusão, um benefício concedido pelo INSS para aqueles segurados do BPC que conseguirem se reinserir no mercado de trabalho com um emprego formal. Este auxílio equivale a 50% do valor da prestação continuada, ou seja, R$ 706 mensais. Para receber o auxílio-inclusão, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ser segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio para Servidores, beneficiário do BPC e ter conseguido um emprego formal com remuneração de até dois salários mínimos.

Limitações do auxílio-inclusão

O auxílio-inclusão é limitado a um membro por família e não compõe a renda familiar mensal per capita. No entanto, caso outro membro da família apresente necessidade e cumpra os critérios, ele poderá receber o BPC. É importante destacar que o BPC e o auxílio-inclusão não podem ser pagos simultaneamente. Quando o beneficiário consegue um emprego e passa a receber o auxílio-inclusão, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado. Além disso, o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com pensões, aposentadorias, seguro-desemprego, ou benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

Mudanças no recebimento do BPC e auxílio-inclusão

Assim que a pessoa com deficiência é registrada em um emprego formal, os depósitos referentes ao BPC são cessados, e o trabalhador passa a receber o salário fixo mais o auxílio-inclusão. Esse benefício pode ser utilizado para custear gastos como transporte e alimentação no trabalho, além de medicamentos e insumos necessários.