O policial foi condenado a cinco anos pela importação de 16 peças de fuzil no período de 2017. Na época, pacote vindo de Hong Kong foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão.

Ronnie Lessa é apontado como um dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Essa sexta-feira (5), o policial foi condenado pela Justiça, em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e munição.

A decisão é da 5a Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Justiça considerou os fatos graves “tendo em vista a finalidade dos acessórios apreendidos” e que se “destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro”, informa a decisão.

Em defesa, Lessa tentou argumentar que a importação poderia ser enquadrada no último decreto do presidente Bolsonaro, de 2021, que, na prática, amplia o acesso de armas, artefatos e munições, mas a Justiça rejeitou o argumento.

A Justiça reconhece que o tráfico internacional de armas é um contrabando especial, e rejeitou o argumento do réu de retroatividade benéfica do Decreto n.º 10.627/2021, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O decreto que vigorava na época proibia a importação daquelas partes de fuzis, mas o decreto de Bolsonaro de 2021 retirou esses itens da lista de uso restrito, o que poderia beneficiar o assassino da Marielle, segundo fontes do Judiciário.

A Justiça entendeu então que não se aplicava essa regra nova porque a conduta proibida foi a importação do armamento, em desacordo com a lei ao tempo da importação.