A Prefeitura do Rio suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem. É o que informa uma resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município.

A medida afeta o depósito da segunda parcela do 13º salário dos servidores, que seria depositado nesta terça – legalmente, o município tem até o dia 20 para pagar.

O documento, assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, determinou o congelamento do Tesouro às 14h de segunda (16). (Leia a íntegra da resolução)

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar aos terceirizados da Saúde.

"O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento", diz o comunicado.

No total, a Justiça determinou, até o momento, o arresto de R$ 420 milhões, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor -- R$ 223 milhões. Um novo bloqueio, de R$ 164 milhões, foi decretado nesta terça (17).

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote.

"Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município", afirmou Souza.

Ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município.

"Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)", garante.

De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal.

"É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos".