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Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE

Interessado deve procurar cartório eleitoral de sua localidade para solicitar mudança

Por Agência Brasil 03/04/2018 01h20
Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE
Reprodução - Foto: Assessoria
A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir desta terça (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

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